Poder do BC em debate

Correio Braziliense

postado em 31/03/2020 04:03

Governo e parlamentares debatem o poder de fogo que pode ser dado ao Banco Central como arsenal de combate aos efeitos negativos da pandemia do coronavírus. O governo quer incluir em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) o poder para intervir diretamente no mercado, dispensando a atuação dos mercados financeiro e de capitais, via bancos, para comprar carteiras de crédito e títulos públicos ou privados.

Hoje, o BC não tem autorização para fazer isso. Pelo texto da PEC, a atuação direta só poderá ser feita durante a vigência da calamidade ou outra situação de grave ruptura econômica reconhecida pelo Congresso Nacional.

Esse tipo de atuação para estabilizar o mercado e evitar movimentos generalizados de fuga de investidores já está sendo feito pelo Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) e outros BCs pelo mundo.

No entanto, poderão ser incluídas restrições na proposta. Uma das preocupações é dar ao BC um poder total para atuação que só existe nos bancos centrais com independência formal.

Hoje, há um acordo verbal de que os diretores e o presidente do BC possuem autonomia para tomar decisões de política monetária. O governo assume o compromisso público de não interferir nas decisões, mas isso não é oficializado. No Congresso, há propostas para transformar esse compromisso em lei, o que dá maior poder de decisão.

No entanto, nenhuma dessas propostas foi aprovada. Ou seja, o BC quer o poder de uma independência de fato, que possa blindá-lo de eventuais interferências políticas. Na prática, segundo fontes envolvidas nas negociações, o que está em jogo é se os recursos do BC servirão para salvar as empresas ou se vão querer usar o socorro “para girar e fazer dinheiro com isso”. Esse tipo de ação ocorreu em outras crises.

A ideia é que a proposta de ampliar os poderes do BC seja incluída na PEC do “orçamento de guerra”, que deverá começar a ser votada esta semana. O alcance da autorização é maior do que o mencionado pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, em entrevista coletiva na sexta-feira passada. Ele mencionou apenas a compra de carteiras de créditos, mas o escopo vai além. O governo não enviou ainda a proposta, mas começou a negociar o texto em reunião virtual com lideranças do Congresso.

Na minuta da PEC, o BC também pede que esse instrumento possa ser usado em estado de defesa ou estado de sítio, e não apenas na ocorrência de calamidade pública ou outra situação de grave ruptura econômica reconhecida pelo Congresso Nacional.

As duas medidas nunca foram usadas no pós-ditadura e rumores de sua aplicação causaram críticas e repúdios aos governos. Na história política, o estado de sítio sempre foi considerado uma face de regime ditatorial. Comum no tempo da República Velha e decretada em 1935, quando ocorreu a insurreição comunista, e em 1955, durante uma crise política provocada por adversários do presidente eleito Juscelino Kubitschek, a medida prevista na Constituição permite ao Executivo assumir funções do Legislativo e do Judiciário.

O estado de defesa, criado pela Constituição de 1988, é previsto em casos de calamidade de grande proporção, e também acaba com garantias, como a exigência do flagrante para uma prisão.