Forma de pagar os R$ 600 está indefinida

Correio Braziliense

postado em 01/04/2020 04:34

O governo ainda não decidiu como fará para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1,2 mil a trabalhadores de baixa renda, prejudicados pela disseminação do novo coronavírus no país. O Congresso ampliou e aprovou o projeto de lei que permite o repasse, mas, mesmo com o aval dos parlamentares e diante do aumento exponencial de casos confirmados, o Executivo não se organizou para efetuar os pagamentos.

Até a noite de ontem, mais de 24 horas depois da aprovação da matéria pelo Senado, o presidente Jair Bolsonaro não havia sancionado o PL. A assinatura é essencial para que o benefício entre em vigor, mas há outros impedimentos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que a principal pendência tem a ver apenas com “o trâmite político e jurídico”.

Segundo o chefe da equipe econômica, é preciso que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza o Orçamento em caso de calamidade pública, para permitir a liberação dos valores. A chamada PEC do Orçamento de Guerra vai permitir o descumprimento da regra de ouro, que impede endividamento para pagar despesas correntes, como folha de salários, aposentadorias e auxílios.

Ordem de pagamento
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que o auxílio só começará a ser pago na segunda quinzena de abril, a partir do dia 16, por questões operacionais. Os últimos beneficiados serão os trabalhadores informais. Pessoas que recebem Bolsa Família e cumprem os requisitos vão ser os primeiros, por já estarem registrados nos sistemas do governo. Em seguida, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico).

Antes dos informais, estão na fila os MEIs (microempreendedores individuais) e os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lógica é que todos esses têm algum tipo de registro, enquanto os informais não estão cadastrados, de forma que o governo precisa fazer um novo sistema para atendê-los.