Economia

Governo vai liberar R$ 92 bilhões para a proteção dos empregos formais

Aguardada há uma semana, a MP permite a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da carga horária dos trabalhadores brasileiras durante a pandemia do coronavírus

Marina Barbosa
postado em 01/04/2020 12:39
Aguardada há uma semana, a MP permite a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da carga horária dos trabalhadores brasileiras durante a pandemia do coronavírusO governo Bolsonaro vai liberar R$ 92 bilhões para assegurar a manutenção dos empregos formais durante a crise do coronavírus. O recurso será liberado por duas medidas provisórias que o presidente Jair Bolsonaro prometeu publicar "de hoje para amanhã": uma para permitir que as empresas reduzam o salário dos seus trabalhadores e outra para financiar a folha de pagamento das pequenas e médias empresas.

Uma das medidas provisórias vai permitir a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da carga horária dos trabalhadores brasileiras durante a pandemia do coronavírus. A medida virá, porém, com a garantia de que o governo vai bancar a parte do salário que deixará de ser paga pelas empresas. E, por isso, terá um impacto fiscal de R$ 58 bilhões.

"De hoje para amanhã também três medidas provisórias. A primeira é a trabalhista, que visa a manutenção de empregos, com a previsão de R$ 58 bilhões de gasto", anunciou Bolsonaro, em pronunciamento realizado no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (01/04).

"O programa trabalhista dá às empresas várias possibilidades. Por exemplo, podem reduzir a jornada de trabalho em 20%, 25%, 30%, que o govenro cobre essa diferença de salário. Se a empresa está com dificuldade e quiser reduzir em 20%, 25% ou 30% o salário, o governo vai lá e paga os 20%, 25% ou 30% de salário", acrescentou o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que o governo está "pagando as empresas para manterem empregos".

A garantia de que o governo compensaria a perda de salário dos trabalhadores que tiverem o rendimento achatado durante o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus não estava clara na primeira medida provisória de caráter trabalhista lançada pelo governo nesse período, a MP 927. Por isso, essa possibilidade de cortar o salário do trabalhador foi revogada na MP 927 e o governo prometeu publicar essa outra medida provisória sobre o assunto, assegurando a compensação salarial e também o pagamento integral do seguro-desemprego a quem tiver o contrato suspenso nesse período.

A MP, contudo, é aguardada há mais de uma semana pelo setor produtivo, que vê na medida uma possibilidade de evitar demissões nesse período de desaceleração econômica. Boa parte dos trabalhadores, contudo, ainda vê a proposta com ressalvas, pois teme perder o emprego e o acesso ao seguro-desemprego depois desse período. Por conta disso, Bolsonaro disse que o ministro Paulo Guedes vai apresentar mais detalhes da medida em breve.

Salários

Os outros R$ 34 bilhões que o governo liberou para a proteção dos empregos formais durante a crise do Covid-19 serão injetados pela medida provisória que vai permitir o financiamento da folha salarial das pequenas e médias empresas brasileiras. A medida também será editada até esta quinta-feira (02/04), segundo Bolsonaro, e ainda vai contar com um aporte de R$ 6 bilhões dos bancos brasileiros. Ao todo, serão liberados, portanto, R$ 40 bilhões para que 1,4 milhão de empresas paguem o salário de 12,2 milhões de trabalhadores.

"A empresa que resolver manter o emprego, na hora que mantém o emprego, nós não só complementamos o salário, como damos crédito para a folha de pagamento. E o dinheiro vai na veia, direto para o trabalhador. A empresa que está sem capital de giro e reduziu 30% do salário e a jornada de trabalho em 30%, nós vamos lá e pagamos 30% do salário. E se está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós vamos lá e damos o crédito para ela manter o emprego", explicou Guedes, deixando claro que a mesma empresa poderá fazer uso das duas medidas prometidas pelo governo.

Informais

Bolsonaro também prometeu sancionar nesta quarta-feira o programa que vai liberar um auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais e os trabalhadores intermitentes. O benefício, aprovado pelo Congresso, deve liberar mais R$ 98 bilhões para os trabalhadores brasileiros durante os três meses da crise causada pelo Covid-19. Ao todo, a liberação de recursos para os trabalhadores brasileiros, sejam eles formais ou informais, chega, portanto, a R$ 190 bilhões.
[SAIBAMAIS]

"Tanto o programa trabalhista de complementação salarial, quanto o programa de crédito de financiamento da folha de pagamento estão sendo assegurados estão sendo assegurados. O total é de R$ 200 bilhões. É 2,6% do PIB para manutenção da saúde, preservação de vidas, e manutenção de empregos", destacou o ministro da Economia,.

Estados


Bolsonaro ainda disse que vai editar outra medida provisória até amanhã. Essa terceira MP, contudo, vai tratar dos estados e municípios. É que o governo prometeu complementar as perdas de arrecadação que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofrerão durante a crise do coronavírus, para evitar a redução dos repasses aos entes federativos. "É um socorro emergencial em que estão previstos por parte da União R$ 16 bilhões", lembrou o presidente.

Essa compensação do FPE e do FPM faz parte de um pacote de R$ 88 bilhões que foi anunciado como uma ajuda da União aos estados e municípios nesse período de crise.

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