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Correio Braziliense

Bolsonaro anuncia sanção de auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais

Bolsonaro também precisa publicar uma MP autorizando a abertura de crédito e especificando de onde sairão os recursos


postado em 01/04/2020 13:15 / atualizado em 01/04/2020 14:07

(foto: José Cruz/Agência Brasil)
(foto: José Cruz/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (1) a sanção o projeto que estabelece um auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais para tentar amenizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A medida foi aprovada no último dia 30 em votação pelo Senado. Segundo o texto, os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados. 

“No dia de hoje, anunciaremos também a sanção do projeto do auxílio emergencial, onde  54 milhões pessoas serão atingidas, a um custo de aproximadamente R$ 98 bilhões para o Tesouro, aquele auxílio de R$ 600 por três meses, podendo chegar a R$ 1.200”, apontou.

Bolsonaro também precisa publicar uma MP autorizando a abertura de crédito e especificando de onde sairão os recursos.

Pagamento


O auxílio emergencial de R$ 600 será pago aos trabalhadores informais, aos trabalhadores intermitentes e também aos benefíciários do Bolsa Família que ganham um valor inferior. Porém, mesmo com a publicação da MP prometida por Bolsonaro, só deve começar a ser pago depois do dia 10 de abril, junto com o calendário de pagamento do Bolsa Família. A previsão foi anunciada nessa terça-feira (31/03) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e foi criticada pela sociedade civil. 
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi um dos que criticaram a demora na liberação do dinheiro para os trabalhadores informais. Ele disse que um prazo de 15 dias não parece "emergencial" diante dessa crise, que deixou boa parte dos trabalhadores informais sem renda.
 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, contudo, rebateu as críticas. Guedes argumentou que é preciso seguir um "rito burocrático" quando se trata de dinheiro público e pediu colaboração do Congresso para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que indique a fonte dos R$ 98 bilhões que serão destinados à medida.

Cronograma 

Lorenzoni estipulou essas datas por questões operacionais. Pelo que ele prevê, os últimos beneficiados serão os trabalhadores informais. Pessoas que recebem Bolsa Família e cumprem os requisitos vão ser os primeiros, por já estarem registrados nos sistemas do governo. Em seguida, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico). 

Antes dos informais, estão na fila os MEIs (microempreendedores individuais) e os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lógica é que todos esses têm algum tipo de registro, enquanto os informais não estão cadastrados, de forma que o governo precisa fazer um novo sistema para atendê-los.  

Coronavoucher 

O projeto de renda mínima garante um pagamento básico emergencial de R$ 600 por mês para brasileiros de baixa renda e trabalhadores informais, por pelo menos três meses. O prazo pode ser estendido depois, caso o surto de coronavírus continue. 

Até dois integrantes da mesma família terão direito a receber o valor. Mães que são chefes de família e que sustentam as casas sozinhas vão receber o dobro, R$ 1,2 mil. Quem recebe Bolsa Família pode optar pelo que for mais vantajoso. Por exemplo, se ganhar R$ 200 pelo programa de transferência de renda, pode trocar pelos R$ 600 de renda emergencial enquanto durar a calamidade pública.

O valor só será pago a maiores de 18 anos, sem emprego formal e que não recebam nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou participem de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. Aposentados, pensionistas e idosos e deficientes que já recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, estão de fora.

Além disso, é preciso comprovar renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50, este ano) por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135) por núcleo. O benefício também não será pago a pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 (R$ 2.379,48 ao mês, em média).

O governo vai avaliar a renda média das famílias que solicitaram o auxílio pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), no caso de quem é inscrito, ou por autodeclaração em plataforma digital.

O pagamento será feito em conta poupança social digital por bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal. A conta será aberta em nome dos beneficiários, sem cobrança de tarifas bancárias.

Projeto complementar 

Após negociação com o governo, os deputados conseguiram aumentar o auxílio de R$ 200, valor proposto inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, para os R$ 600 que foram aprovados. 

Ainda há sugestões em andamento no Congresso para ampliar o auxílio ou estendê-lo a outras categorias, por um projeto de lei complementar. O texto pode incluir propostas como ampliar o pagamento para motoristas de aplicativos e trabalhadores intermitentes. 
 

Três MPs


Bolsonaro também afirmou que de hoje para amanhã, também publicará três medidas provisórias. Entre elas a que permitirá a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da carga horária dos trabalhadores brasileiras durante a pandemia do coronavírus. A medida virá, porém, com a garantia de que o governo bancará a fatia do salário que deixará de ser paga pelas empresas.
 

"A primeira é a trabalhista, que visa a manutenção de empregos, com a previsão de R$ 58 bilhões de gasto. Outra MP é de crédito para manutenção de empregos, também na ordem de R$ 34 bilhões. É que as fontes são diferentes.

E a última MP, apoio para estados e municípios, fundo de participação de municípios e de Estados. É um socorro emergencial em que estão previstos por parte da União R$ 16 bilhões", declarou. 

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