Economia

Entrega da declaração do IR agora é até 30 de junho

Adiamento vinha sendo reivindicado por entidades representativas da sociedade, por causa da dificuldade de os contribuintes reunirem os documentos que são necessários para o ajuste de contas com o Leão, nesse período de confinamento social

postado em 02/04/2020 04:04
Segundo Tostes, ainda não está decidido se a temporada de restituições será mantida, pois começará enquanto a Receita estiver recebendo declarações

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou ontem que os contribuintes terão dois meses a mais para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020, relativo aos rendimentos de 2019. O prazo, que seria até 30 de abril, passa a ser até 30 de junho ;; conforme disse, ontem, em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.

;Decidimos pela prorrogação, considerando demandas e relatos de contribuintes que estão confinados em casa;, explicou Tostes. Segundo ressaltou, muitas pessoas têm dificuldades para buscar documentos necessários ao preenchimento da declaração, como, por exemplo, notas fiscais de serviços médicos.

Ele não disse se será mantido o calendário de restituição, mas a tendência é que mude, porque, durante as datas previstas para os pagamentos, a Receita ainda estará recebendo declarações. Tudo, porém, dependerá do fluxo de caixa. O primeiro dos cinco lotes estava marcado para 29 de maio e o último, para 30 de setembro.

A Receita estuda, desde o início de março, a ampliação do prazo de entrega. Como a medida não havia sido anunciada formalmente, líderes partidários do Congresso se organizavam para votar um projeto de lei nesse sentido, em sessão remota da Câmara, ontem. A ideia dos parlamentares era suspender o prazo da declaração enquanto estivesse em vigência a Lei da Quarentena.

Entidades representativas de setores da sociedade também cobravam uma decisão da Receita em relação ao prazo. Entre elas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Em ofício encaminhado a Tostes em março, o sindicato sugeriu a redução do prazo de restituição, que terminaria em setembro, para agosto. Na semana passada, a Receita anunciou o adiamento da entrega do Imposto de Renda de MEIs (microempreendedores individuais) e empresas no regime de Simples Nacional.

Quem não declarar dentro do novo prazo, ainda estará sujeito à multa. O envio é obrigatório para pessoas que receberam mais do que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ;; equivalente a R$ 2.379,97 por mês.

Tostes avaliou que o ritmo de entrega do IRPF continua ;sendo muito bom;, com mais de 8 milhões de declarações remetidas até agora, o correspondente a 27% do total esperado pela Receita. ;Comparado com o mesmo período de do ano passado, são 400 mil a mais;, ressaltou.

Complemento
A Receita anunciou outras duas medidas para diminuir os impactos da crise do coronavírus. Uma delas é zerar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito por 90 dias. Atualmente, a cobrança é de 3% ao ano. A medida custará R$ 7 bilhões à União e vem na esteira da criação de uma linha de crédito para atender às empresas a juros reduzidos.

Outra ação anunciada ontem por Tostes é a postergação do pagamento do PIS/Cofins e da contribuição das empresas e órgãos públicos à Previdência Social. ;São contribuições que seriam devidas em abril e maio e serão diferidas (postergadas) para agosto e outubro;, explicou.




"Decidimos pela prorrogação, considerando demandas e relatos de contribuintes que estão confinados em casa;
José Tostes Neto, secretário da Receita Federal


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