CMN adia mudanças na portabilidade de crédito para novembro

A pedido dos bancos, Conselho decidiu postergar a ampliação da gama de operações, como cheque especial e empréstimos fora do SFH

Correio Braziliense

postado em 02/04/2020 09:41

Em reunião extraordinária realizada na noite de ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu atender um pedido dos bancos e aditou a entrada em vigor de mudanças nas regras de portabilidade de crédito, que haviam sido aprovadas em novembro do ano passado e deveriam passariam a valer em abril e junho deste ano. A nova data para que as novas medidas entrem em vigor é 3 de novembro.

As medidas que foram adiadas ampliavam a gama de empréstimos que poderiam ser objeto de portabilidade do cliente de um banco para outro, dando a oportunidade de o  consumidor negociar redução das taxas de financiamento. Nas novas regras, foram incluídas as operações com cheque especial e a possibilidade de operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

De acordo com comunicado do Banco Central divulgado nesta quinta-feira (02/04), o adiamento decorre “da necessidade de as instituições financeiras terem que realocar recursos humanos e materiais em  ajustes operacionais e investimentos não programados em tecnologia como consequência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”.

LF Garantida

Na reunião de ontem, o CMN também autorizou o BC a conceder empréstimos às instituições financeiras tendo com garantia as carteiras de crédito dessas instituições. As operações terão prazo de, no mínimo, 30 dias corridos, e, no máximo, 359 dias corridos.

Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL), com o objetivo de oferecer a liquidez necessária para que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) em meio à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. Essa operação terá como garantia ativos financeiros transferidos ao BC mediante a emissão de uma Letra Financeira Garantida (LFG), depositada em depositário central.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou essa medida de adoção de linhas especiais de liquidez pelo BC na semana passada. Segundo o documento, a elegibilidade de créditos para a operação gira em torno de R$ 650 bilhões. Esse valor é inferior a estimava um potencial de R$ 670 bilhões.

A prática, segundo a autoridade monetária, “é utilizada pelos principais bancos centrais do mundo como uma das respostas à crise, dentro de seus arcabouços de competência, tendo em conta os mesmos objetivos”.

Contudo o BC não aceitará como garantia qualquer tipo de ativo que a instituição tiver em carteira. Segundo o BC, serão aceitos créditos com níveis de risco avaliados como AA, A e B, mediante exigência de garantia em valor superior ao do empréstimo, de forma proporcional ao risco das operações de crédito ofertadas em garantia. 

O BC estabelecerá os critérios e as condições operacionais.