Saiba mais sobre os R$ 600 para os informais

Correio Braziliense

postado em 03/04/2020 04:32

Quem tem direito ao benefício?

• 54 milhões de trabalhadores informais,microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• Mas desde que: tenham mais de 18 anos; a renda mensal familiar seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou tenha um valor per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50); não tenham tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?

• Duas pessoas;
• As mulheres chefes de família monoparental poderão receber o benefício em dobro, ou seja R$ 1,2 mil;

Quem vai fazer o pagamento?

• Bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Basa e BNB;
• Redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também servirão de suporte;

Como será feito o cadastro dos trabalhadores?

• O governo vai fazer o pagamento de quem está registrado no CadÚnico. Ou seja, os 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família;
• Vai avaliar a base de dados do MEI e a lista de empreendedores individuais que contribuem com o INSS para chegar aos microempreendedores individuais que têm direito ao benefício;
• E vai liberar um sistema digital de cadastro para que os trabalhadores informais que não estão cadastrados nas outras bases de dados do governo possam se apresentar e pedir o benefício. Esse sistema, contudo, ainda está sendo implementado;

O que o governo ainda precisa fazer para liberar o pagamento?

• Editar um decreto regulamentando o benefício;
• Com a publicação da Lei do Auxílio Emergencial, ontem, consolida-se o crédito de R$ 98 bilhões para o programa;
• Liberar o sistema de cadastro virtual dos informais.

Fonte: Ministério da Cidadania