Economia apresenta MP para operacionalizar crédito de R$ 40 bi a empresas

Presidente Jair Bolsonaro deve assinar ainda hoje MP que cria linha de financiamento anunciada na semana passada pelos bancos públicos. Expectativa é que o acesso ao recurso ocorra na semana que vem

Correio Braziliense

postado em 03/04/2020 20:00

O  presidente Jair Bolsonaro vai assinar ainda na noite desta sexta-feira (03/04) a medida provisória (MP) que permitirá o financiamento da folha de salários das pequenas e médias empresas, denominada MP do Pagamento de Folhas. Essa linha de crédito junto aos bancos públicos foi anunciada na semana passada e está estimada em R$ 40 bilhões, mas os empresários não conseguiam acesso porque não havia uma regulamentação.

A MP tem como objetivo deve beneficiar 12,2 milhões de trabalhadores de 1,4 milhão de empresas, segundo o governo. E, assim que a resolução com autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) for publicada, os bancos poderão oferecer a linha de crédito para as empresas, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Ele fez o anúncio durante apresentação de novas medidas no combate aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, no Palácio do Planalto. A expectativa dele é que isso ocorra na semana que vem.

Essa nova medida vai permitir o financiamento dos salários dos trabalhadores brasileiros que ganham até dois salários mínimos por até dois meses. Os juros serão de 3,75% ao ano, com carência de seis meses e mais 30 meses de prazo para pagamento. A União assumirá o risco de 85% da operação e, as instituições financeiras, ficarão com os 15% restante do ônus. 

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o impacto fiscal da nova MP para os cofres do Tesouro Nacional será de R$ 34 bilhões. Os bancos entrarão com R$ 6 bilhões restantes do pacote. Ele reforçou que o rombo das contas públicas neste ano será de R$ 419 bilhões, o equivalente a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando que as medidas já anunciadas somam R$ 224,6 bilhões.

"A empresa não poderá demitir sem justa causa os empregados durante a vigência do programa e por mais 60 dias após o recebimento de recursos", informou o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso. Segundo Damaso, as condições dessa linha de crédito estarão listadas na MP. Mas, depois disso, o CMN ainda precisa apresentar os procedimentos operacionais do programa. Fontes do governo informaram ao Correio que uma reunião extraordinária do Conselho pode ser convocada neste fim de semana, para que o crédito esteja liberado já no início da semana que vem.

O programa de crédito ficará aberto atá 30 de junho de 2020. O empréstimo deverá ser solicitado com os bancos com os quais as empresas já têm relacionamento para o pagamento da folha de seus funcionários. “O recurso vai direto para a conta do trabalhador, que terá a garantia da manutenção do emprego pelos próximos meses. "A empresa não poderá demitir sem justa causa os empregados durante a vigência do programa e por mais 60 dias após o recebimento de recursos", explicou o diretor do BC. 

O secretário especial de Previdência Social e Trabalho, Bruno Bianco, reforçou que essa nova MP faz parte da “caixa de ferramentas” que o governo vem utilizando para socorrer os trabalhadores e as empresas brasileiras. Ao citar a Medida Provisória que permite a redução de salários e de jornada em até 70%, publicada ontem, ele voltou a defender que a medida cria um “benefício” para o trabalhador não ser demitido. “A MP da Folha de pagamentos fecha um grupo de medidas que auxiliam todos os empregados e proporciona a manutenção de empregos. Empresa viva significa emprego vivo”, afirmou.