Governo prepara MP que permite que empresas devedoras renegociem débito

Os estados também foram autorizados a adiar o pagamento das dívidas junto à União

Correio Braziliense

postado em 07/04/2020 13:16

O governo federal está preparando uma Medida Provisória (MP) para permitir que as empresas, os estados e os municípios que não estão com o recolhimento de impostos em dia possam renegociar seus débitos. A medida seria mais uma forma de ajudar o setor produtivo e os entes federativos a enfrentarem a pandemia da Covid-19.

A informação sobre mais essa proposta de enfrentamento ao coronavírus foi antecipada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em live realizada pelos jornais O Globo e Valor Econômico nesta terça-feira (07/04). "A gente está tentando elaborar uma MP que isenta várias empresas que não estavam pagando imposto, municípios e estados também, para renovar a dívida e pegar crédito", informou Mansueto.

Ele disse, porém, que o governo ainda está avaliando a melhor maneira de apresentar essa possibilidade. Afinal, a legislação brasileira não permite alterar a Constituição através de uma medida provisória. Por isso, não informou quando essa renegociação pode ser regulamentada.

Mansueto lembrou, por sua vez, que outras medidas já foram anunciadas com o intuito de ajudar as empresas e também os estados e os municípios nesse momento de queda de receita e arrecadação. As empresas, por exemplo, podem diferir por três meses o pagamento da parcela da União do Simples Nacional e também o recolhimento do FGTS dos seus trabalhadores. Os estados também foram autorizados a adiar o pagamento das dívidas junto à União.