Governo assegura repasse de R$ 27,6 bilhões para estados e municípios

A medida vem para garantir que os estados e municípios possam usar esses recursos mesmo se não conseguirem cumprir o calendário de empenho previsto para os próximos meses

Correio Braziliense

postado em 07/04/2020 14:33

O governo federal prorrogou para o fim do ano o prazo de pagamento das transferências voluntárias da União e dos restos a pagar de 2018. Segundo o Ministério da Economia, a medida vem para garantir que os estados e municípios possam usar esses recursos mesmo se não conseguirem cumprir o calendário de empenho previsto para os próximos meses, por conta da pandemia do coronavírus.

O Ministério da Economia calcula que essa medida assegura a aplicação de R$ 27,6 bilhões em obras, serviços e aquisições de equipamentos nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. Os recursos devem ser usados, sobretudo, em obras de pavimentação de ruas, implantação de sistema de abastecimento de água, construção de cisternas e construção de quadras esportivas.

Secretário de gestão da pasta, Cristiano Heckert explicou que tanto as transferências voluntárias, quanto os restos a pagar são liberados de forma parcelada, à medida que os estados e os municípios cumprem as etapas de uso desses recursos. Isto é, à medida que licitam e executam as etapas previstas para cada obra. Por isso, sem essa decisão, poderiam ter o repasse interrompido caso os entes federativos não cumprissem as etapas que estavam previstas para os próximos meses e que, provavelmente, foram interrompidas por conta da paralisação dos serviços que foram afetados pela pandemia do Covid-19.

Para evitar essa suspensão dos repasses, o Decreto nº 10.315, que foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e foi publicado nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, prorroga para 31 de dezembro o prazo de vigência das transferências voluntárias da União que venceriam nos próximos meses. Já o prazo de pagamento dos restos a pagar de 2018, que acabaria em 30 de junho, foi prorrogado para 14 de novembro.

O decreto ainda determina que os órgãos e as entidades da administração pública federal terão 120 dias para ajustar os convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria que forem alterados na Plataforma %2bBrasil.