MP pode refinanciar impostos

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo estuda medida para permitir que empresas em dívida com União, estados e municípios renegociem débitos e obtenham empréstimos. Não haveria mudança, porém, na contribuição previdenciária

Correio Braziliense

postado em 08/04/2020 04:12

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ontem que o governo federal está elaborando uma medida provisória (MP) para permitir que as empresas que estejam com dívidas coma União possam renegociar os débitos e pegar empréstimo. A medida seria mais uma forma de ajudar o setor produtivo a enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

“A gente está tentando elaborar uma MP que isenta várias empresas que não estavam pagando imposto, inclusive para municípios e estados, para poder renovar a dívida e pegar crédito”, disse Mansueto em seminário virtual “E Agora, Brasil?”, organizado pelos jornais Valor e O Globo.

Ele disse, porém, que existe um problema relativo à contribuição previdenciária, que é uma regra prevista na Constituição Federal (CF). A legislação brasileira não permite alterar a Constituição por medida provisória. “Então, esse é um pouquinho mais complicado”, disse.

De ficit primário
O secretário avaliou que o deficit primário do setor público deve chegar a R$ 500 bilhões em 2020. O número considera o rombo das contas públicas do governo federal, dos estados e dos municípios. O valor se aproxima da estimativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o deficit pode chegar a 6% do Produto Interno Bruto (PIB).
 
“Estamos caminhando para um buraco fiscal de R$ 450 bilhões a R$ 500 bilhões”, disse Mansueto. Ele lembrou que o crescimento do deficit, que no ano passado foi de R$ 61 bilhões, é justificado pelo aumento dos gastos emergenciais exigidos pela pandemia do coronavírus. Por isso, deve se limitar a este ano — ou seja, com despesas temporárias.

Mansueto frisou que o grande desafio é garantir recursos para a saúde, independentemente da questão fiscal. “Que todos tenham recurso para fazer o que for necessário para atender todas as pessoas em situação de necessidade”, disse. Ele alertou, porém, para a necessidade de não se criarem despesas permanentes — ou seja, nada que comprometa o orçamentos dos próximos anos, como a realização de concursos públicos.

O governo tinha como meta para este ano um deficit de R$ 127 bilhões. Porém, foi desobrigado a cumprir a meta após aprovação do estado de calamidade pública, que liberou o aumento de gastos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Mansueto pontuou que os economistas ainda não têm uma ideia exata do tamanho dessa crise por não saberem qual será a duração da pandemia nem a velocidade de recuperação da economia brasileira depois disso. “É difícil calcular se o crescimento vai ser 0%, menos 1%, menos 2%”, pontuou.

“Mas ainda bem que a gente entrou nessa crise depois de ter passado três ou quatro anos fazendo reformas”. ressaltou. Para o secretário, o impacto negativo na economia seria muito maior caso não tivessem sido feitas reformas como a da Previdência.

“Quando tivemos as crises de 2002, 2008 e 2015... Em 2015, por exemplo, a taxa básica de juros estava acima de 14% ao ano. Agora, é de 3,75%. Então, vamos sair da crise com a dívida maior? Vamos. Mas o custo dessa dívida está muito baixo. A Selic em 2003 era 23%”, argumentou.