Projeto de lei que substituirá Plano mansueto na crise custará R$ 50 bi

Maia disse que o governo se equivocou ao criticar o novo texto

Correio Braziliense

postado em 08/04/2020 14:54

O novo projeto de lei de ajuda aos estados, que substitui o Plano Mansueto, deve causar um impacto de R$ 53 bilhões aos cofres públicos. A parcela ainda é menor que outros momentos de ajuda do governo federal às unidades da federação, que já chegaram a R$ 70 bi. Isso segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que falou com a imprensa ao chegar ao Congresso no início da tarde desta quarta (8/4). Maia disse que o governo se equivocou ao criticar o novo texto, e que os técnicos do ministério da economia teriam lido uma proposta feita pelos governadores, e não a que vai a plenário entre hoje e quinta (9). 

Maia já havia avisado, na terça (7) que o Plano Mansueto ficaria para o segundo semestre, após a crise do coronavírus. “Acho que o governo leu a versão errada (do projeto de lei) pela manhã. O Plano Mansueto tinha um objetivo: organizar de forma estrutural as contas públicas dos estados que passavam por dificuldade. Hoje, todos os estados estão passando por dificuldades. O Plano Mansueto tinha um objetivo que acabaria sendo distorcido na votação do projeto. Só Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Norte teriam interesse direto no plano, e todos os estados que vinham em condição de normalidade não poderiam aderir a regras propostas”, explicou.

Como consequência começaram a se criar diversas emendaspara agregar outras regiões anteriormente não contempladas pelo Plano Mansueto. “Começaram a vir pressão e emendas para resolver problema de todos os testados que não estavam interessados no palno. Proposta de financiamento de Previdência por longo prazo, gastos de longo prazo. Qual foi nossa conclusão? Temos que resolver problema de curto prazo. O Plano Mansueto é correto. Terá que ser enfrentado a partir do segundo semestre. Mas, nesse momento, todos os estados vivem a mesma angústia: a necessidade de recomposição de receitas para enfrentamento à crise”, argumentou o presidente da Câmara. 

 

“Nossa proposta vai muito próximo do que muitos técnicos defendem. O projeto da equipe econômica foi um divulgado por governadores. Nós apresentamos uma outra proposta, através do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que trata de recomposição do ICMS, empréstimo e financiamento limitado a 8% da receita corrente líquida, isso vai dar R$ 50 bilhões. Em momentos de outros governos, esse espaço era na ordem de R$ 70 bi. Estamos garantindo o ICMS dos estados por três meses. Repasse dos 25% que cabe a cada município, proibindo aumentos salariais esse ano. E a manutenção disso por três meses, que deve dar em torno de R$ 5 bi segundo o que me foi passado. Não tem nada exorbitante”, defendeu.

Maia disse que ouviu líderes partidários, governadores é técnicos do governo, e que “o texto é muito razoável”. “Muito melhor que comprometer o futuro com uma votação incerta do Plano Mansueto. Essa tem um limite na linha do Fundo Permanente dos Estados (FPE). Não é justo que o governo resolva pelo FPE e esqueça que a arrecadação de ICMS é muito mais importante para alguns estados. E não podemos esquecer, no caso do ISS, dos municípios que tem uma arrecadação maior são os que concentram o maior volume de UTIs e terão maior volume de pressão em relação ao coronavírus. Não há nenhum tipo de discrepância”, garantiu.

Maia afirmou que, no momento, não há como garantir a arrecadação de ICMS pelo valor nominal. Estados perderão cerca de 30% da arrecadação de ICMS durante a crise provocada pela epidemia do coronavírus no Brasil. “Temos que compensar e só o governo federal pode emitir dívida. Ninguém está olhando para o passado, mas neste momento, não há outro instrumento para garantir as condições para estados e municípios enfrentarem a crise. De orçamento serão R$ 35 bi, mais a suspensão da dívida, que a maioria já tem liminar do Supremo. E tem um volume de empréstimo na ordem de R$ 50 bi, que os governadores terão que pagar nos próximos anos”, elencou. 

Maia destacou que o PL garante aos estados a capacidade de enfrentar a primeira parte da crise. “É isso que estamos garantindo. O Plano Mansueto tem outra estrutura, focada nos estados com dificuldades fiscais, de pagamento de salário, de investimento. Agora, é como, no curto prazo, damos condições para estados e municípios, possam, com o governo, enfrentar a crise. Tem estado que, em 40 dias perderão a condição de pagar salários. A única trava é que ninguém pode dar aumento salarial esse ano. O governo (federal) não pode imaginar que resolvendo a compensação do FPE, o assunto estava resolvido”, disse

“A arrecadação de ICMS vai a R$ 350 bilhões por ano, juntando todos os estados. É o maior imposto de arrecadação por estados no Brasil. É óbvio que uma solução para ICMS tivesse sido construída. Melhor que tivesse sido junto com o FPE e FPM. Tenho certeza que muitos dentro do governo sabem que essa proposta é a melhor. A votação do Mansueto seria de alto risco e contaminando e prejudicando o futuro dos estados. Essa unifica o parlamento”, destacou Maia.