ANS pede que operadoras de planos de saúde atendam inadimplentes até junho

Agência aprovou liberação de R$ 14,6 bilhões para operadoras, desde que assinem termo garantindo a renegociação de contratos com o compromisso de manutenção do atendimentos

Correio Braziliense

postado em 08/04/2020 23:55

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu nesta quarta-feira (8/4) desbloquear R$ 14,6 bilhões da reserva técnica das operadoras de plano de saúde e seguradoras para auxiliar nos pagamentos de despesas durante o combate ao novo coronavírus. A decisão foi tomada em reunião da Diretoria Colegiada. Para as operadoras de plano de saúde, o valor liberado foi de R$ 11,9 bilhões, enquanto para as seguradoras foi R$ 2,7 bilhões.

Como contrapartida, a agência solicita que as operadoras assinem termo de compromisso garantindo que irão oferecer a renegociação dos contratos com seus clientes, comprometendo-se a manter até o dia 30 de junho a assistência dos beneficiários dos contratos individuais e familiares, coletivos por adesão e coletivos com menos de 30 beneficiários, a partir do momento que o termo for assinado.

A proposta é possibilitar uma renegociação para que os beneficiários se mantenham no plano de saúde. No caso de planos individuais, é considerado inadimplência quando passa de 60 dias sem pagamento. Ou seja, até lá o beneficiário ainda tem direito à assistência. A ideia da ANS, então, é expandir este prazo por pouco mais de 20 dias.

A ANS também exigiu como contrapartida que a operadora faça o compromisso de pagar regularmente aos prestadores de serviço os valores devidos pela realização de procedimentos e serviços que tenham sido realizados entre 4 de março e 30 de junho de 2020, da forma como estiver previsto em contratos. As contrapartidas já foram publicadas pela agência, apesar de na reunião ter sido pontuado que o termo de compromisso ainda passaria por avaliação legal e em seguida por nova deliberação.

A reportagem conversou com o superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais, antes de as contrapartidas terem sido publicadas. Ao ser questionado sobre a possibilidade de atendimento a inadimplentes, informação que havia sido previamente publicada pelo jornal O Globo, o superintendente foi categórico ao dizer que as operadoras não têm estrutura financeira para uma medida como esta. 

“Ninguém quer perder cliente, mas manter as coberturas todas mesmo diante de inadimplência, o setor não aguenta 90 dias”, disse. Novais frisou que as operadoras sempre buscam o diálogo e o equilíbrio, evitando perder clientes. Por outro lado, ele pontua que existe uma necessidade do setor.

“Não temos condição nenhuma de abrir mão de recursos. Não é uma opção para nós abrir mão de receita”, afirmou. De acordo com ele, a área não consegue, por exemplo, cortar despesas para se equilibrar, uma vez que os gastos só crescem, em especial no cenário de pandemia. 

No caso da liberação de recursos para as operadoras de plano de saúde, R$ 1,4 bilhão são relativos a uma provisão de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, as empresas ficaram desobrigadas de repassar esse valor previsto ao SUS até dezembro deste ano, podendo, desta forma, utilizar os recursos para outras despesas. 

O restante, R$ 10,5 bilhões, não são exatamente uma liberação, mas uma autorização de que seja movimentado. As operadoras poderão pegar este dinheiro, mas ele deverá ser reposto imediatamente. 

Marcus Novais explica que o pedido das operadoras é que fosse da mesma forma que os 1,4 bilhão - ou seja, que pudessem usar o recurso e repor, de forma escalonada, ao fim do período de emergência de saúde pública. De acordo com ele, as operadoras gastam, em média, R$ 500 milhões por dia com despesas para manter laboratórios, hospitais e outros serviços.

O superintendente ressalta que a crise afeta as operadoras em várias pontas. Primeiro, com a redução de receita das empresas e demissões, há o cancelamento de planos de saúde. Ao mesmo tempo, a despesa é crescente, com insumos mais caros, necessidade de mais equipamentos de proteção a funcionários, compra de respiradores, construção de hospitais de campanha e alteração da destinação de leitos para atender casos graves. “É um momento difícil. Estamos enfrentando a  nossa maior crise do setor da saúde”, disse.

O que é reserva técnica?

Na prática, essas reservas técnicas são recursos das próprias operadoras que ficam “travados”, podendo ser movimentados apenas pela ANS. Por isso é preciso de autorização da agência. Ao todo, Novais afirma que a reserva técnica hoje chega a R$ 40 bilhões, sendo que deste valor as operadoras conseguem ter livre operação sobre R$ 2,5 bilhões.