Governo avalia crédito a devedor do INSS

Correio Braziliense

postado em 09/04/2020 04:04

Apenas pequenas e médias empresas que não têm dívida com a Previdência Social podem pedir empréstimos para pagar a folha de salários durante a crise do coronavírus, uma das medidas anunciadas pelo governo para conter os impactos econômicos da disseminação da Covid-19 no país. A ressalva está na Medida Provisória (MP) nº 944, editada na semana passada, para tratar do assunto. A proposta tem sido reavaliada pelo governo devido às reclamações de empresários.

O texto deixa claro que “a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”, como prevê a Constituição, no artigo 195. O Executivo avalia se será possível editar outra MP para permitir a essas empresas adquirir empréstimos, diante da situação de calamidade pública.

“A gente está tentando elaborar uma MP que isente várias empresas que não estavam pagando impostos, inclusive a municípios e estados, para poderem renovar dívida e pegar crédito”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, na última terça-feira. O entendimento não é consensual no Ministério da Economia.

Para que a medida seja aplicada em outras situações, o ideal é que a mudança seja feita por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), já que pretende mudar o texto constitucional. Parte da equipe econômica do governo sugere incluir o dispositivo em algum projeto já em andamento no Congresso, para pular algumas etapas da tramitação.

Técnicos do ministério também lembram que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou medidas para facilitar o crédito, como a possibilidade de pagamento de 1% do débito, em três parcelas. O restante seria pago ao longo de até 100 meses, a depender do valor devido. As certidões negativas de crédito também não estão valendo durante os três meses previstos de calamidade pública.

Empréstimo

As condições são favoráveis: juros de 3,75% ao ano, seis meses de carência e 30 meses para pagar. O empréstimo vale apenas para pequenas e médias empresas, para pagamento de funcionários por dois meses. Pelas regras estabelecidas, o Tesouro vai arcar com 85%, o que equivale a R$ 34 bilhões dos R$ 40 bilhões disponíveis. Os outros R$ 6 bilhões (15%) serão repassados por bancos privados. Os recursos serão gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (AA e RH)


R$ 40 bilhões
Valor da linha de crédito criada para financiar a folha de salários de pequenas e médias empresas