PIS/Pasep serão extintos

Correio Braziliense

postado em 09/04/2020 04:04

Além de autorizar novos saques do FGTS, a Medida Provisória nº 946 prevê a extinção do Fundo PIS/Pasep a partir de 31 de maio. O Ministério da Economia garante que a medida não mexe no patrimônio de quem tem recursos nem afeta o funcionamento atual do fundo. Ou seja, não interrompe os saques do abono salarial, nem os saques do PIS/Pasep que foram liberados no ano passado — num total de mais de R$ 21,4 bilhões

O Ministério da Economia explicou que, na realidade, o que vai terminar será o antigo Fundo PIS/Pasep, que funcionava de forma semelhante ao FGTS e foi extinto em 1988. “Esse fundo foi descontinuado pela Constituição de 1988 e, desde então, a arrecadação a título de PIS e PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono”, informou a pasta.

Os recursos que serão transferidos do PIS/Pasep para o FGTS no fim de maio são, portanto, apenas os que foram recolhidos antes de 1988 e que não são utilizados para o pagamento do abono salarial. A MP ainda determina que, além de geridos, esses recursos devem passar a ser remunerados de acordo com os critérios do FGTS a partir da transferência.

“A ideia é passar os recursos que estão no PIS/Pasep, com todos os direitos, para que sejam administrados pelo FGTS. Continuamos com as regras do PIS/Pasep, mas tiramos a necessidade de governança de dois fundos e ficamos com um só, maior e mais bem estruturado”, explicou o presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa Pinto.

Ele explicou que, até o ano passado, havia R$ 23 bilhões parados no PIS/Pasep. Por isso, em julho de 2019, o governo liberou o saque de tudo o que os trabalhadores tinham nessas contas. Até agora, contudo, só R$ 1,6 bilhão foi sacado. Os outros R$ 21,4 bilhões seguirão para o FGTS, mas ainda poderão ser retirados. “O fundo é dos anos 1970. Então, não há mais depósitos, e muitos cotistas são idosos, não tiveram acesso a essa informação. Mas quem tem recursos do PIS/Pasep vá à Caixa ou ao Banco do Brasil que os recursos estão disponíveis”, alertou. (MB)