Corrida às agências

Correio Braziliense

postado em 10/04/2020 04:03

Os trabalhadores informais que precisam se cadastrar no aplicativo da Caixa para ter acesso às três parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial precisam garantir que o CPF do possível beneficiário esteja regular. Eles também devem informar o CPF de todos os integrantes da família. As duas exigências são alvo de críticas de grupos da sociedade civil. As entidades alegam que as medidas limitam o acesso ao dinheiro.

A Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), que une 150 organizações favoráveis à ampliação do pagamento do auxílio, estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas. A ideia é recorrer à Corte, na semana que vem, caso o governo não reveja pontos do Decreto 10.316, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira, para regulamentar os repasses.

O presidente do grupo, Leandro Ferreira, ressalta que nem todos os integrantes das famílias têm CPF. “Não é a realidade de boa parte dos núcleos mais pobres. Muitos não registraram, em especial, as crianças”, aponta. Na opinião dele, o governo deveria prever outra forma de cálculo de renda. “Uma sugestão é flexibilizar os documentos aceitos para poder identificar as pessoas. Usar RG, certidão de nascimento ou carteira de vacinação”, propõe.

A exigência de CPF regular resultou em filas nas agências da Receita ontem, em várias cidades do país, inclusive Brasília. As aglomerações são desnecessárias e prejudicam pessoas que buscam resolver outro tipo de pendência. Com câncer e impossibilitada de trabalhar, Sula Souza, 56 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não tem direito ao auxílio, mas precisou ir ao local para tentar negociar dívidas tributárias.

Quando foi atendida, depois de esperar com dezenas de pessoas, Sula Souza ouviu do atendente que ela não precisa procurar agências, podendo resolver o problema pela internet. “Disseram que, agora, dá para conferir no computador ou no site oficial”, contou a beneficiária do BPC. A recomendação tem sido a mesma para quem busca regularizar o CPF. A Receita reforça que a corrida aos postos de atendimento deve ser evitada ao máximo e que a resposta do pedido de regularização é dada em até 48 horas, também pela internet.

Segundo o Ministério da Cidadania, a exigência do CPF é uma determinação legal e “visa dar transparência e segurança a toda a sociedade neste processo de pagamento do auxílio emergencial”. A pasta afirma que é preciso ter a informação para que “os recursos cheguem diretamente e de forma eficiente aos que realmente precisam”.

Ainda assim, para evitar novas filas, a Receita resolveu regularizar automaticamente a situação de pessoas com pendências eleitorais, “em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxílio emergencial”. Os serviços prestados pela internet também foram ampliados. Entram na lista, entre outros, a regularização de débitos fazendários e previdenciários de empresas, além de parcelamentos de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. (AA)