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Correio Braziliense MP TRABALHISTA

AGU recorre de decisão de Lewandoski sobre aval de sindicato em negociações

Advogado-geral da União recorreu de decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski e pede que não haja participação sindical nos acordos empregatícios, como estava previsto na MP do emprego


postado em 10/04/2020 20:21

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira (10/4) pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que vinculou aos sindicatos a autorização de que empregadores e empregados negociem redução de salário e carga horária. A questão é relativa à Medida Provisória 936, conhecida como MP Trabalhista.

No texto, a MP permite que em acordos individuais possa haver o corte de salários, jornada e até a suspensão do contrato de trabalho, desde que os trabalhadores não sejam demitidos. Em sua decisão liminar, Lewandowski definiu que esses acordos deverão passar por aval dos sindicatos. A decisão deverá ser discutida no plenário Corte na próxima quinta-feira (16). 

A apresentação do pedido foi informada pelo advogado-geral da União, André Mendonça. "Defendemos que os acordos individuais têm validade e produzem efeitos imediatos. O objetivo é garantir o emprego e a renda dos trabalhadores brasileiros. O trabalho técnico foi feito. Agora é momento de esperar com fé e esperança. Todos sabemos a urgência e importância do tema", escreveu.
 
 

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