Lote legal de CPFs

Correio Braziliense

postado em 11/04/2020 04:03

A Receita Federal decidiu regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de milhares de contribuintes que tinham pendências eleitorais — eleitor que deixa de votar e não justifica. Normalmente, a regularização é feita nos cartórios eleitorais, no momento fechados. A Receita volta a alertar que as pessoas evitem ir aos locais de atendimento. Tudo poderá ser feito pelo site (https://receita.economia.gov.br) ou por e-mail.

A Receita não informou quantos CPFs passaram à condição de regularizados. A decisão ocorreu um dia após uma grande procura às agências da Receita em todo o país. As aglomerações contrariam as recomendações da Organização Mundial de Saúde durante a pandemia de coronavírus.

A aglomeração nas unidades da Receita Federal foi motivo de crítica por sindicatos. Em março, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (Sindireceita) encaminhou ao Fisco um documento com 40 propostas para o enfrentamento da crise sanitária. “Há um rol de propostas que tratam da regularização do CPF e poderiam ter sido adotadas pelos os órgãos envolvidos no pagamento da renda mínima de imediato, sem custos e de forma extremamente simplificada”, reforçou o documento.

O grande problema, segundo Geraldo Seixas, presidente do Sindireceita, é que “muita gente no país sequer tem acesso à internet”. Essa também é uma preocupação de Vilson Romero, coordenador de Estudos Socioeconômicos da Associação dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip).

Romero lembra que 40% da população brasileira, de acordo com dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), não tem inclusão digital. “Cerca de 59% têm aparelho celular. O que não quer dizer que tenham acesso à internet. Temos que tomar cuidado com a falta de notificação de óbitos, por exemplo, nos distantes rincões do país, para evitar que pessoas que não têm direito usufruam dos benefícios, caso um CPF seja reabilitado indevidamente”, assinalou.