Correio Braziliense
postado em 13/04/2020 06:00
A pandemia do novo coronavírus provocou um impacto considerado por muitos sem precedentes na economia brasileira. Os efeitos da Covid-19 ainda estão em curso e vão durar muitos meses; exigiram ações emergenciais de prefeitos, governadores e da União, além de transformar completamente a rotina de empresas de todos os setores. Nas últimas semanas, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para, simultaneamente, ajudar a população de baixa renda, regular as negociações entre empregadores e empregados e adaptar serviços públicos ao cidadão.Entre os milhões de brasileiros afetados pela pandemia de coronavírus, pobres e idosos são os mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, os que mais têm dificuldade para seguir a principal recomendação das autoridades competentes: de ficar o máximo possível em casa. Para garantir que eles tenham condições de se sustentar e que as empresas não precisem fechar as portas, o Ministério da Economia anunciou, até agora, a liberação de R$ 1,2 trilhão.
O governo também conta com a ajuda da iniciativa privada, representada pelos bancos, que aumentaram oferta de crédito e facilitaram pagamentos de dívidas. O auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, que será pago a 54 milhões de pessoas, é um dos focos da força-tarefa da União. Mas há outras ações, como antecipação de benefícios, facilitação para obter crédito e isenção de pagamento da conta de luz. O Correio reuniu as medidas mais importantes que afetam o bolso do brasileiro em tempos de coronavírus. As mudanças incluem suspensão do pagamento de prestações da casa própria, extensão do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda, redução da taxa de juros do cartão de crédito. Veja na cartilha ao lado as principais alterações.
Apesar das ações emergenciais, é grande a preocupação com a saúde da economia brasileira, ainda recuperando-se de uma recessão profunda. Muito se fala da situação dos trabalhadores, mas há também receio em relação aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parcela da população da qual fazem parte muitos brasileiros do grupo de risco da doença. Para aposentados e pensionistas, o governo antecipou o pagamento do 13º salário. Mas ainda há problemas a resolver. Muitos dependem, por exemplo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo (R$ 1.045) que o governo paga a idosos e deficientes de baixa renda. A lista de espera, nesses casos, chega a 11 meses. O governo anunciou que vai pagar R$ 600 mensais a quem está na fila pelo BPC, por três meses.
O esforço do governo é importante. A falta de perspectivas quanto ao cenário econômico e a curta duração das medidas, entretanto, preocupam empresas. “Mesmo que (a crise) acabe rápido, os bancos já preveem aumento do risco lá na frente, com as famílias sem emprego e as empresas sem necessidade de crédito, porque muitas fecharão as portas”, avalia o economista-chefe da INVX Global, Eduardo Velho. O emprego tende a cair, e os mais prejudicados, segundo ele, serão comércio, serviço e indústria.
Contenção de danos
Desde a chegada a pandemia de coronavírus chegou ao país, o governo anuncia uma série de medidas para diminuir o impacto na vida dos brasileiros. Veja as principais:
INSS
O que muda para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência:
> Suspensão da prova de vida
O INSS prorrogou em 120 dias a renovação do registro de segurados no sistema
O procedimento é feito todos os anos por quem recebe benefícios por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético
No período, não é preciso ir à agência do banco em que o valor é depositado nem fazer procuração
> Antecipação do pagamento do 13º salário
Primeira parcela: entre 28 de abril e 8 de maio
Segunda parcela: entre 25 de maio e 5 de junho
> Facilitação de empréstimos consignados
A taxa de juros caiu de 2,08% para 1,80% ao mês
O prazo máximo dos contratos subiu de 72 meses para 84 meses
Esse tipo de empréstimo é concedido a juros mais baixos e descontado direto do valor do benefício, quando depositado na conta do segurado
> Mudanças nas agências
Atendimento presencial suspenso até 30 de abril, prazo que pode ser prorrogado
Serviços são prestados pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS
Dúvidas pela central de atendimento, no número de telefone 135. As ligações são gratuitas
> Liberação de perícias médicas por atestado
Benefícios que dependem de perícia médica, como auxílio-doença, podem ser solicitados sem avaliação presencial, enquanto as agências estiverem fechadas
O solicitante deve enviar o laudo médico pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS
O atestado precisa estar legível, sem rasuras, com assinatura do médico e carimbo de identificação
O documento precisa ter informações sobre a doença e o prazo de repouso necessário
> Antecipação de benefício
Antecipação de R$ 1.045 para quem está na fila do auxílio-doença
O valor pode ser pago por três meses ou até o agendamento da perícia, o que acontecer primeiro
É preciso ter cumprido a carência exigida para concessão do auxílio-doença, de 12 contribuições
Também é necessário apresentar atestado médico
> Flexibilização do BPC
Quem pediu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito a R$ 600 mensais por três meses, mesmo antes da comprovação dos requisitos para recebê-lo
Durante 120 dias, o benefício não será suspenso ou bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único.
O BPC é pago a idosos de 65 anos ou mais e deficientes de baixa renda, no valor de R$ 1.045
BENEFÍCIOS
Veja o que está disponível para os grupos mais vulneráveis:
> Renda mínima
Trabalhadores informais terão direito a três parcelas de R$ 600, pagas como auxílio emergencial pelo governo.
Critérios:
Ter mais de 18 anos
Não ter emprego formal ativo
Não receber benefício previdenciário ou assistencial. Quem tem aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego, por exemplo, está de fora
Não ser beneficiário de programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família
Não ter tido renda acima de meio salário mínimo (R$ 522,50) por integrante da família ou, se somados todos os rendimentos do núcleo familiar, de até três salários mínimos (R$ 3.135)
Não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
Observações:
Até dois membros da mesma família podem receber
A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito ao dobro: R$ 1.200
Como pedir:
Quem não faz parte do Cadastro Único de programas sociais do governo:
Pelo computador, no site www.caixa.gov.br
Pelo aplicativo Auxílio Emergencial, da Caixa Econômica Federal
Resultados disponíveis pela internet
Não há necessidade de ir às agências
Para tirar dúvidas, consulte a central de atendimento, no número de telefone 111. A ligação é gratuita
Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar
> Ampliação do Bolsa Família
O programa recebeu um aporte de R$ 3 bilhões do governo
O objetivo é zerar a fila de 1,7 milhão de pessoas que esperam para receber os valores
No total, serão 14,2 milhões de famílias atendidas
Para entrar no programa, é preciso se cadastrar no CadÚnico
O benefício básico continua sendo de R$ 89, podendo ter adicionais de R$ 41 por filho de até 15 anos ou gestante, e de R$ 48 por filho de 16 a 17 anos
ALÍVIO NAS CONTAS
O governo permitiu o adiamento de pagamentos e alguns descontos:
> Mais prazo para declaração do IR
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. Veja mais detalhes.
> Desconto na conta de luz
Famílias de baixa renda não precisam pagar a conta de luz por 90 dias
A determinação vale para pagamentos até o limite de 220 kwh/mês, entre 1º de abril e 30 de junho
> Cobranças menores nos bancos
A Caixa anunciou corte da taxa de juros do cheque especial, de 4,95% para 2,9% ao mês
Também vai cortar a taxa cobrada sobre a fatura do cartão de crédito, de 7,7% ao mês (em média) para a partir de 2,9% ao mês
> Mais prazo para pagamentos
Bancos privados e públicos estão estendendo o prazo de prestações de empréstimos e financiamentos imobiliários
O benefício vale para pessoas físicas e jurídicas
Para pedir o aumento do prazo e saber detalhes, os clientes devem entrar em contato com o banco
EMPRESAS
Veja algumas ações propostas para manter o fluxo de caixa dos empreendimentos:
> Suspensão de contratos e redução de salários
O governo editou uma medida provisória que permite que empresas suspendam por até dois meses os contratos de trabalho
A MP também autoriza a redução da carga horária e do salário proporcionalmente em 25%, 50% ou até 70%, por até três meses
O governo vai complementar parte da renda de trabalhadores afetados, com base no valor do seguro-desemprego
> Mais prazos
Pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs) poderão fazer a declaração de rendimentos até 30 de julho
> Parcelamento do FGTS
Empresas podem suspender o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários em março, abril e maio
O montante deve ser recolhido de forma parcelada em até seis meses depois
> Flexibilização de regras
Teletrabalho (home office) sem necessidade de alteração no contrato individual de trabalho
Antecipação de férias individuais, notificando o trabalhador com antecedência mínima de 48 horas
Concessão de férias coletivas, sem necessidade de comunicação aos sindicatos da categoria
Antecipação e aproveitamento de feriados para compensar saldo em banco de horas
Compensação de jornada, por meio de banco de horas, em caso de interrupção das atividades
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