Relator de socorro aos Estados apresenta novo texto com recomposição de ICMS

Correio Braziliense

postado em 13/04/2020 18:24

O relator do projeto de socorro aos Estados, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), leu em plenário a nova versão do texto. Na atualização, ficaram apenas a complementação da União a Estados e municípios para recompor a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) referente aos meses de abril a setembro deste ano em comparação com os mesmos meses de 2019. De acordo com a medida, a União fará a entrega nos meses de maio a outubro de 2020. O texto prevê ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal ficam autorizados a celebrar termos aditivos para refinanciar operações de crédito junto a Estados, Distrito Federal e municípios. Foi mantida a previsão de que o Congresso Nacional constituirá subcomissão da comissão mista de deputados e senadores para o acompanhamento das medidas de gestão fiscal, orçamentária e financeira voltadas ao enfrentamento da calamidade pública. Os deputados já debateram a matéria em plenário e agora fazem uma votação sobre emendas, que antecede o mérito da matéria.