Governo propõe reforço de R$ 77,4 bilhões para estados e municípios

A proposta, alternativa à da Câmara, foi apresentada pela equipe econômica nesta terça-feira (14) no Palácio do Planalto

Correio Braziliense

postado em 14/04/2020 15:10

O governo federal prometeu liberar mais R$ 77,4 bilhões para os estados e municípios durante a crise do coronavírus, caso o Congresso reveja o pacote de auxílio aos entes federativos que foi aprovado nessa segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados. A proposta, alternativa à da Câmara, foi apresentada pela equipe econômica nesta terça-feira (14) no Palácio do Planalto e agora deve ser discutida com o Senado ou ser transformada em uma medida provisória.

Secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues disse que o governo elaborou uma proposta alternativa à da Câmara por entender que há problemas no projeto desenhado pelos deputados. A equipe econômica acredita, por exemplo, que o impacto fiscal de R$ 89 bilhões calculado pela Câmara pode ser muito maior, já que a perda de arrecadação dos entes federativos durante a crise do coronavírus pode superar os 30% imaginados pelos deputados.

Waldery diz que, como as transferências vão variar a cada mês, o auxílio aos estados e municípios poderia sair mais caro do que o pagamento de R$ 600 aos trabalhadores informais, que custará R$ 98 bilhões em três meses. Por trazer gastos previsíveis, a proposta do governo, segundo a equipe econômica, teria menor impacto fiscal e maior efetividade.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, acrescentou que "se dá recursos demais para os estados e municípios, além do necessário ao combate à doença, não vai ter recursos para dar à manutenção do emprego e ao amparo aos vulneráveis". Diante da magnitude da crise, ele lembrou que todos vão ter prejuízos. "Todos vamos perder arrecadação. Não é possível que o povo pague todas as perdas depois", afirmou Guaranys.

Prazo

O governo ainda reclama que o projeto da Câmara duraria mais do que os três meses previstos de pandemia - diferente das outras medidas de enfrentamento à Covid-19 já anunciadas pelo governo, que se limitam a esse período. Pela proposta aprovada pelos deputados, os repasses a estados e municípios seriam feitos por seis meses, para compensar as perdas entre abril e setembro. A proposta do governo é transferir R$ 40 bilhões em três meses, mesmo prazo que tem sido adotado para outras iniciativas, como auxílio emergencial para trabalhadores informais.

"Todos os programas do governo federal estão saindo com prazo próximo de 90 dias. Aqui, seria o primeiro caso que iríamos além desses três meses. Sendo que, no caso dos informais, que têm uma fragilidade evidente, temos três meses", comparou o assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele aponta que, se as transferências propostas pela Câmara durassem, a princípio, os três meses sugeridos pelo governo, ficariam em uma faixa de gasto parecida.

Waldery disse, então, que a proposta do governo é liberar R$ 77,4 bilhões para os estados e municípios, fora os R$ 49,9 milhões que já foram anunciados para os entes federativos.  No total, seriam liberados, portanto, R$ 127,3 bilhões para os entes federativos nos próximos meses.

   

Dos R$ 77,4 bilhões propostos hoje, porém, só R$ 40 bilhões correspondem a transferências diretas. O restante seria liberado por meio da renegociação da dívida dos estados e municípios com a União e com os bancos públicos. 

Distribuição

Além disso, o governo alega que os recursos aprovados pela Câmara poderiam ser melhor distribuídos, para chegarem com mais ênfase na saúde e na população. A equipe econômica alega que a divisão pelos critérios do ICMS e do ISS privilegiaria os estados e municípios de maior atividade econômica. Por isso, propõe que os novos recursos sejam distribuídos por meio de critérios per capita ou de acordo com a necessidade de saúde, que será informada pelo Ministério e pelas secretarias de saúde.  "Mais de 80% das nossa proposta está ligada a critérios per capita, abordando as necessidades mais diretas trazidas pela Covid-19", disse Waldery.

Antes da apresentação dessa proposta, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, já havia criticado a distribuição dos recursos de acordo com a arrecadação do ICMS. Em live com o mercado financeiro, ele questionou se era certo privilegiar os estados mais ricos, que têm mais condições de lidar com a pandemia do coronavírus, e não os mais pobres.  

Tramitação

Os integrantes da equipe econômica contaram que a ideia agora é discutir esse texto com o Senado, que pode mudar a proposta já aprovada pelos deputados. "Se o ajuste puder ser feito pelo Legislativo, melhor", disse Colnago. Eles, porém, não descartam apresentar uma medida provisória e um projeto de lei, caso seja preciso. "Tem alguns caminhos. Os R$ 40 bilhões de transferência direta podem ser encaixados em uma medida provisória. Sendo enviada uma MP, os outros projetos caminharão por um projeto de lei complementar", acrescentou Waldery.

A diferença é que MPs entram em vigor no momento da publicação. Só depois, precisam ser aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei, ou perdem a validade, passados 120 dias. Segundo Colnago, o governo pode liberar R$ 40 bilhões por três meses, via MP, e, se ao fim do prazo ainda houver dificuldades, enviar uma nova para fazer outros repasses. "Em 15 dias, 20 dias, um mês e meio, caso se mostrar insuficiente, a gente pode se reunir e propor outra MP, com outros recursos e outras finalidades", afirmou.

Colnago assegurou que o governo está "disposto a fazer a ajuda que for necessária", mas em valores fixos. Para ele, "é importante ter um pouco mais de gestão sobre os recursos". Desse ponto de vista, a proposta do governo, sem variação ao longo do tempo, "seria uma coisa melhor, mais ajustável para a equipe econômica", defende. Waldery acrescentou que assinar "um cheque em branco" gera incerteza sobre as contas públicas e pode desestimular as arrecadações estaduais e municipais, "uma vez que toda perda será compensada pela União".

Entenda a proposta do governo

O que já está em andamento:

 

R$ 49,9 bilhões, sendo:

R$ 8 bilhões de transferências fundo a fundo

R$ 2 bilhões de suplementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

R$ 16 bilhões de recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

R$ 3,9 bilhões de diferimento do Pasep e do Regime Geral de Previdência Social

R$ 20 bilhões de securitização das dívidas com garantia da União

Desse total, quais R$ 28,3 bilhões irão para os estados e R$ 21,6 bilhões para os municípios

O que está sendo proposto de novo:

 

R$ 77,4 bilhões, sendo:

- R$ 40 bilhões de transferências diretas, que seriam dividas da seguinte forma:

R$ 14 bilhões de fundo a fundo para a saúde

R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

R$ 1,5 bilhão para o Programa de Alimentação nas Escolas

R$ 22,5 bilhões de transferências diretas realizadas de acordo com critérios per capita

 

- R$ 22,6 bilhões da suspensão de dívidas com a União por até seis meses, sendo:

R$ 10,6 bilhões do Regime de Recuperação Fiscal e de liminares apresentadas ao STF antes da Covid-19

R$ 9,9 bilhões das liminares apresentadas durante a pandemia do novo coronavírus

R$ 2,1 bilhões dos demais estados e municípios

- R$ 14,8 bilhões da suspensão das dívidas com os bancos públicos (Caixa e BNDES) em 2020

Do total de R$ 77,4 bilhões, R$ 50,2 bilhões iriam para os estados e R$ 27,1 bilhões para os municípios