Economia local: CLDF aprova ajuda para os demitidos no DF

Auxílio será de um salário mínimo, a ser repassado em três parcelas, e tem que ser sancionado por Ibaneis Rocha

Correio Braziliense

postado em 15/04/2020 06:00

O plenário da Câmara Legislativa aprovou, ontem, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 35/2020, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos-DF), que cria o Benefício Emergencial de Preservação da Renda para trabalhadores que foram demitidos, devido à crise financeira resultante da pandemia da Covid-19. Agora, o PLC segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Diferentemente do chamado “coronavoucher”, a ajuda de R$ 600 que será bancada pelo governo federal, e de outros auxílios que amparam trabalhadores autônomos, pessoas de baixa renda, inscritos no cadastro único e microempreendedores, o benefício proposto pelo distrital será exclusivamente destinado a pessoas demitidas em função da pandemia. A medida ajudará aproximadamente 16,5 mil cidadãos que perderam os empregos no Distrito Federal. O valor do benefício será de um salário mínimo, R$ 1.045,00, repassado em três parcelas. Serão beneficiados desempregados independentemente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, tempo de vínculo empregatício e número de salários recebidos. Porém, não será pago a quem esteja ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, ou titular de mandato eletivo.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolverá um aplicativo para os cadastros dos desempregados, que, segundo Delmasso, dependerá da velocidade com que Ibaneis sancionar o PLC. “Em conversa com os secretários, a ideia é de que, até o momento em que for sancionado (o projeto), o desenvolvimento do aplicativo já esteja pronto. Caso contrário, acredito que no máximo em até 10 dias após a publicação da lei já estará disponível para a população”, destacou o parlamentar. Delmasso destacou que a ajuda fevorecerá um grande espectro de trabalhadores atingidos sobretudo pelo fechamento do comércio.

“Temos muitas lojas e restaurantes que estão fechados e muitos empreendedores que não estão conseguindo arcar com as despesas e, por isso, tiveram que demitir. A ideia é que o trabalhador se cadastre pelo aplicativo, até porque não podemos gerar aglomeração. E a Secretaria de Trabalho fará a validação (das informações passadas pelo requerente)”, acrescentou. A Secretaria de Economia, por sua vez, efetuará os pagamentos por meio do Banco de Brasília (BRB).

O Plano Emergencial de Manutenção da Renda tem os objetivos principais: 1º) preservar a renda das famílias e 2º) reduzir o impacto social por causa das consequências do estado de calamidade pública e de emergência em saúde pública. O benefício será custeado com R$ 52 milhões oriundos do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF).

“Tenho visto muitas pessoas que perderam o emprego e estão desesperadas por isso. O projeto, do início para o que foi aprovado, acabou sendo muito melhorado. Serve para atender ao clamor daqueles que foram demitidos e ainda precisam pagar contas e alimentar a família”, explicou Dalmasso.