Governo estuda congelamento de salários

Correio Braziliense

postado em 15/04/2020 04:13

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, acredita que a redução dos gastos com o funcionalismo público tem de entrar no radar do governo e da sociedade brasileira diante da crise do novo coronavírus. Em conferência com o mercado financeiro, pela XP Investimentos, alegou que todos devem contribuir neste momento de desaceleração econômica e rombo fiscal. Por isso, estaria na hora de pensar no congelamento de salários de algumas categorias.

“Quando falo baixar, não é cortar salário. É uma discussão honesta. Algumas carreiras realmente merecem reajuste, porque estão muito defasadas. Mas tem carreira que a pessoa entra ganhando R$ 15 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil. Então, não é tão complicado assim passar um ou dois anos sem reajuste, até porque a inflação está baixa”, defende. Sachsida disse, ainda, que é preciso pensar em medidas econômicas, mas também em questões morais. “Está correto algumas pessoas não perderem emprego e manterem salários? O exemplo tem de vir de cima”, diz, destacando que é servidor de carreira.

O Ministério da Economia foi procurado para falar sobre o andamento da proposta, mas não deu detalhes. Ainda não se sabe, portanto, se o governo apresentará ao Congresso um projeto de congelamento — que tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — ou se tratará do assunto apenas nas reformas econômicas. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi sutil ao comentar a questão. Preferiu não chamar de congelamento salarial.

“Não é queda salarial, mas o adiamento por alguns anos do reajuste. Este ano de 2020 é o primeiro, depois de quatro, que o servidor público das carreiras mais bem pagas não terão aumento nominal”, afirma Mansueto, admitindo, contudo, que é preciso levar a proposta a debate.

Controle
O congelamento dos salários dos servidores deveria ser “o mínimo” de contrapartida exigida no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê auxílio de R$ 89,6 bilhões para Estados e municípios. “Não colocar essa salvaguarda no texto é absolutamente temerário. Sabemos que, quando o dinheiro não é carimbado, os recursos vão em grande medida financiar as despesas de pessoal, que crescem de forma incontrolada”, disse a economista Ana Carla Abrão, da consultoria em gestão Oliver Wyman.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, lembra que, de 2011 a 2018, o crescimento real médio foi de 39,36% nas despesas brutas com pessoal nos Estados. Nos municípios, alta, em valores nominais, de 6,5% de 2017 para 2018, superior à inflação do período. “O receio é que a flexibilização dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em função da Covid-19, sem congelamento dos salários, possa gerar acréscimos ainda maiores com pessoal, em detrimento dos investimentos com saúde, educação, segurança pública”, assinala.

Há outras medidas que o governo pode tomar para evitar o descontrole das contas públicas. Segundo Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a volta da tributação dos fundos fechados de grandes investidores seria um caminho. “Somente isso representaria aumento da arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. Outras iniciativas poderiam totalizar mais de R$ 260 bilhões. Dificilmente faltariam recursos”, aponta.