Orçamento de 2021 prevê rombo de R$ 149,6 bilhões e queda na arrecadação

Proposta enviada pelo governo federal ao Congresso prevê deficit primário de R$ 149,6 bilhões e queda na arrecadação. Estimativas ainda podem mudar porque o governo precisa atualizar a previsão do PIB de 2020, defasada em um crescimento de 0,02%

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 06:00

O governo federal já admite que a pandemia trará consequências fiscais em 2021. Por isso, pediu autorização ao Congresso Nacional para mais que dobrar a previsão do rombo fiscal do próximo ano. A ideia é ampliar de R$ 65,8 bilhões para R$ 149,6 bilhões a meta de deficit primário, e está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que deve ser votada pelos parlamentares antes do recesso de julho.

O rombo de R$ 149,6 bilhões representa 1,84% do Produto Interno Bruto (PIB) e, se confirmado, será o terceiro maior da história. O resultado só perde para o deficit de 2016, que foi de R$ 161,3 bilhões por conta da crise de 2014, e para o deficit previsto para este ano, que vai passar dos R$ 500 bilhões devido ao custo das medidas de enfrentamento à Covid-19. Mas o governo já adianta que esse buraco pode ser ainda maior. É que a LDO foi construída de maneira excepcional neste ano.

A proposta osçamentária só foi enviada ontem ao Congresso por conta do prazo constitucional de apresentação do projeto. Mas, segundo o governo, pode ser substancialmente afetada por conta dos efeitos econômicos do coronavírus, pois não está certo qual será o impacto da pandemia na economia brasileira. “As informações que teremos nas próximas semanas vão levar os números do déficit primário muito provavelmente para mais negativo. [...] O dado de R$ 149,6 bilhões tende a ter uma piora”, afirmou o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, lembrando que indicadores como o PIB, o câmbio, a inflação, a arrecadação e o preço do petróleo, todos vulneráveis ao novo coronavírus, vão influenciar esse número.

Ele disse, então, que esta é uma meta flexível, que será ajustada ao longo do ano. E a primeira revisão não deve demorar a acontecer. É que esse rombo considera a atual projeção do governo para o PIB de 2020, que é 0,02% – número que até a equipe econômica admite estar defasado, por conta da pandemia do novo coronavírus. Essa estimativa será reduzida novamente em maio.

Outro indicador que vai influenciar bastante esse número é a arrecadação federal, que, segundo o Tesouro Nacional, vai cair 1 ponto percentual durante o primeiro mandato do governo de Jair Bolsonaro, passando de 17,8% do PIB em 2018 para 16,9% do PIB em 2022. A queda é inédita, mas se explica pela desaceleração econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. “A meta vai depender da receita realizada, e o ritmo de recuperação da economia ainda é muito incerto. Por isso, temos que buscar receita extraordinária. O melhor caminho para isso é a privatização. É importante que o governo faça um esforço até maior para acelerar essa agenda”, defendeu o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Waldery também pediu a retomada das reformas econômicas tão logo a pandemia acabar, para tentar evitar o crescimento desenfreado do deficit primário em 2021. Ainda assim, admitiu que as contas públicas brasileiras vão ficar no vermelho até pelo menos 2023. A LDO estima que o deficit, que foi de R$ 95 bilhões em 2019 e pode passar dos R$ 500 bilhões neste ano, pode chegar a R$ 149,6 bilhões em 2021; a R$ 127,5 bilhões em 2022; e a R$ 83,3 bilhões em 2023. Se essa previsão for confirmada, o Brasil terá, portanto, dez anos consecutivos de contas no vermelho.

Recuo do PIB
Em relação ao PIB, no entanto, a LDO 2021 parece ser mais otimista. O projeto diz que, após o baque deste ano, a economia brasileira pode avançar 3,3% em 2021; 2,4% em 2022; e 2,5% em 2023. É importante ressaltar, porém, que essas projeções podem mudar de acordo com o tamanho do baque que a economia brasileira vai sofrer neste ano. O governo, por sinal, destacou, ontem, a incerteza que paira sobre as projeções para o PIB de 2020: enquanto o governo considera um PIB de 0,02%, o mercado financeiro prevê uma queda de quase 2% e o Fundo Monetário Internacional (FMI) já fala de um recuo de 5,3%.

Incerto quanto o tamanho da crise, o governo preferiu revisar a projeção oficial do PIB só daqui a três semanas. O Ministério da Economia já alertou, contudo, sobre o impacto dessa queda nas contas do governo. Estudo divulgado ontem pela pasta revela que o deficit primário de 2020, hoje estimado em R$ 467,1 bilhões, pode chegar a R$ 515,5 bilhões caso o PIB caia 5%. Da mesma forma, a dívida bruta do governo geral, que foi de 75,8% do PIB em 2019, pode variar de 85,4% a 90,8% do PIB neste ano. E a necessidade de financiamento do setor público poderia ficar entre 11,4% do PIB e 12,7% do PIB. Afinal, o governo já calcula um gasto extra de R$ 284 bilhões com as medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19, além de uma perda de receita de R$ 13,2 bilhões neste ano. E lembra: todos esses números ainda podem crescer caso a pandemia seja maior que o esperado.