Economia

Planos de saúde: uso de fundo pressupõe tolerar inadimplente

postado em 16/04/2020 04:14
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permitirá que as operadoras de planos de saúde utilizassem os mais de R$ 15 bilhões do fundo garantidor, durante o período de pandemia da Covid-19. Mas, para poder lançar mão desse dinheiro, as empresas precisarão cumprir algumas contrapartidas, como aumentar o período de atendimento aos usuários inadimplentes.

Além disso, as operadoras deverão pagar a todos prestadores de serviços de suas redes os valores referentes ao período de 4 de março a 30 de junho de 2020 para a realização de procedimentos e serviços. Segundo nota divulgada pela ANS, ;as medidas contribuem para que as operadoras possam enfrentar a tendência do cenário de retração econômica inflamado pela pandemia, evitando que a assistência à saúde dos beneficiários seja colocada em risco;.

As medidas, porém, são alvo de críticas. O advogado especializado em direito à saúde, Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados, defende que a ANS poderia ter tomado decisões mais benéficas aos consumidores. ;Essa proteção em caso de inadimplência só vai funcionar para as operadoras que aderirem ao termo do fundo garantidor. As operadoras que não aderirem, não são obrigadas a seguir essas medidas, como manter os contratos ativos até junho de 2020, ainda que haja inadimplência. Essa regra deveria ser para todas as operadoras, independentemente de utilizar o fundo garantidor;, cobrou.

Em ofício enviado à ANS, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu que a utilização de recursos do fundo seja feita de forma transparente, com explicações à sociedade. O documento questiona alguns pontos, mas, sobretudo, quer saber quais serão os critérios de seleção das empresas que poderão recorrer à reserva de recursos.

;É preciso que haja mais contrapartidas para o consumidor, como um tempo maior de inadimplência. O fundo foi liberado para as operadoras serem mais tolerantes com os inadimplentes. Mas achamos que o período é muito curto. As consequências econômicas vão durar mais do que isso;, explicou Ana Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Idec.

A FenaSaúde, que representa 15 grupos de operadoras de planos privados de assistência à saúde, afirmou que os valores do fundo serão utilizados para manter os pagamentos aos prestadores de serviços ;; médicos, enfermeiros, hospitais etc. ;; e para garantir que a pandemia não prejudique o atendimento aos usuários. Segundo a diretora executiva da entidade, Vera Valente, atualmente cerca de 90% do montante arrecadado pelos hospitais privados são originários do que é repassado pelas operadoras de saúde.

Reajustes
Em relação aos reajustes anuais, o advogado Rafael Robba afirma que os planos coletivos não têm reajuste regulamentado ;; não passam pelo controle da ANS. ;É calculado pela operadora sem transparência. O consumidor que se sentir lesado pode acionar o Judiciário, que tem estado atento a essa questão. Em casos não justificados, o percentual é revisto;, completa.

Ana Carolina Navarrete também aponta a falta de transparência nos reajustes. Segundo ela, quando a questão é judicializada, 75% dos casos são considerados abusivos pelo Judiciário. ;Em tese, o impacto da Covid-19 não deveria ser incorporado ao ajuste deste ano. Mas, como não temos transparência, não há garantia disso;, cobrou.

Vera Valente, da FenaSaúde, afirma que ainda não é possível medir os impactos da pandemia nos planos e a projeção para reajustes futuros. ;Até agora só há dados oficiais relativos a até fevereiro. Portanto, antes da decretação da pandemia pela OMS e da situação de calamidade no país;, explicou.

*Estagiários sob a supervisão de Fabio Grecchi

;O fundo foi liberado para as operadoras serem mais tolerantes com os inadimplentes. Mas achamos que o período é muito curto. As consequências econômicas vão durar mais do que isso;
Ana Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Idec

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