Cadastro exclui 6,6 milhões

Programa de auxílio emergencial para trabalhadores informais recusa a inscrição de uma parcela dos 23 milhões de brasileiros que requereu o benefício. Na Justiça Federal, TRF-1 suspende exigência de CPF regularizado para receber o benefício de R$ 600

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 04:14

Pode ter sido em vão a espera de 6,6 milhões brasileiros para receber o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus. A Dataprev, empresa que analisa os dados enviados ao Ministério da Economia, informou, ontem, que só 16,4 milhões dos 23 milhões de informais que solicitaram o auxílio no aplicativo da Caixa na semana passada tiveram o cadastro aprovado para receber o benefício.

Responsável pela checagem dos dados informados pelos trabalhadores no aplicativo, a Dataprev não informou o motivo que levou 6,6 milhões de trabalhadores a terem o cadastro negado. O Ministério da Cidadania, que está coordenando o pagamento do benefício emergencial, informou que o ministro Onyx Lorenzoni faria um pronunciamento hoje.

O governo tem lembrado que os R$ 600 só serão pagos a quem se encaixar em todos os critérios da lei que instituiu o benefício emergencial. O trabalhador precisa ter mais de 18 anos, renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) e não pode ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Segundo o Ministério da Cidadania, o número de beneficiados pode chegar a 71 milhões de brasileiros — 17 milhões a mais que o previsto inicialmente. E essa ampliação pode forçar o governo a aumentar o orçamento do programa, o que não será um problema, segundo o Ministério da Economia. “Caso haja uma demanda além dos R$ 98,2 bilhões que estão alocados para essa medida, o governo federal analisará”, afirmou o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Em nota técnica divulgada ontem, o Ministério da Economia informou que, se necessário, o governo não vai se opor a liberar recursos adicionais caso avance no Congresso o projeto que busca ampliar o escopo de trabalhadores aptos a receber os R$ 600. Aprovada pelo Senado, a proposta aguarda a votação da Câmara dos Deputados e prevê o pagamento do benefício a cerca de mais 20 profissões, além dos informais – entre elas, agricultores familiares, caminhoneiros, motoristas de aplicativo, diaristas e garçons. Segundo o governo, o impacto desse projeto será de R$ 15 bilhões.

Sem exigência de CPF
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu suspender a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para receber o auxílio emergencial de R$ 600. A decisão vale para todo o território nacional. A situação regular do documento era um dos critérios estabelecidos pela Receita Federal para obtenção do benefício. No fim de semana, como forma de evitar as grandes filas que se formaram nas agências da Receita Federal, o Fisco decidiu regularizar a situação de contribuintes em pendência.

Em seu despacho, o juiz federal Ilan Presser atendeu a uma apelação do governo do Pará, que ressaltou o risco à saúde pública causado pelas aglomerações nas agências da Receita Federal. O magistrado ressaltou, ainda, que a obrigação de CPF regular foi estabelecida, erroneamente, pelo decreto que regulamenta o auxílio emergencial. Por essas razões, ele suspendeu essa condição para recebimento dos R$ 600. Até o fechamento desta edição, a Advocacia-Geral da União não tinha comentado a decisão do TRF-1.




Anatel defende monitoramento
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se mostrou favorável à geolocalização das pessoas por meio do celular como forma de auxiliar no combate ao coronavírus. Mas ressaltou que o procedimento deve observar premissas específicas, como a geolocalização com dados totalmente anonimizados, com transparência, auditabilidade, participação de órgãos de controle e respeito aos usuários. A Anatel manifestou-se contrária à geolocalização que “considere indivíduos ou à qual são agregadas camadas que permitam a individualização de alguém”. A possibilidade de coleta de dados foi oferecida pelas operadoras de telecomunicações como uma forma de identificar, por meio da concentração de sinais de celulares, aglomerações que contrariam as recomendações de distanciamento social para evitar infecções pelo novo coronavírus.