Governo vai apoiar projeto que concede R$ 600 para mais trabalhadores

A ideia é incluir na lista de beneficiários trabalhadores como motoristas de aplicativo, taxistas e diaristas, além das mães adolescentes e dos pais que são chefes de família

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 11:47

O governo federal vai apoiar o projeto do Senado que amplia o número de trabalhadores que poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus. A ideia é incluir na lista de beneficiários trabalhadores como motoristas de aplicativo, taxistas e diaristas, além das mães adolescentes e dos pais que são chefes de família. A medida vai ampliar em cerca de R$ 10 bilhões o orçamento do programa, que estava estimado em R$ 98,2 bilhões.

"O presidente Bolsonaro e o ministro (da Economia, Paulo) Guedes acham importante fazer a ampliação", anunciou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Ele pontuou que auxiliar os mais vulneráveis é um dos três pilares do programa de enfrentamento à Covid-19 e disse que, por isso, não há problema em ampliar o programa dos R$ 600. "O projeto tem um impacto fiscal relevantíssimo, da ordem de R$ 10 milhões, mas do ponto de vista social é fundamental. Com isso, vamos conseguir fechar o ciclo de preservação dos vulneráveis que perderam o emprego por conta do vírus", afirmou.

Bianco explicou ainda que o projeto do Senado permite que não só os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais e os contribuintes individuais do INSS recebam os R$ 600, porque tira a trava de renda da concessão do benefício. Segundo o projeto original, só poderia receber o auxílio quem teve rendimentos tributáveis menores que R$ 28.559,70 em 2018. O texto do Senado, porém, permite que esse rendimento seja maior, desde que o trabalhador que receba acima da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) em 2020 devolva o valor do auxílio, na forma de imposto de renda, em 2022.

"Isso faz com que, mesmo quem tenha auferido renda no ano retrasado, possa receber o beneficio. São as pessoas que tiveram renda, mas ficaram sem renda neste ano em função dos problemas causados pelo coronavírus", afirmou o secretário. 

 

Segundo os cálculos do governo, mais 7,5 milhões de brasileiros poderão receber os R$ 600 com essa mudança dos critérios de renda.

 

Orçamento

Antes mesmo da possibilidade de pagar os R$ 600 a mais esses 7,5 milhões de trabalhadores, o governo já vinha imaginando que o número de brasileiros beneficiados pelo auxílio emergencial seria maior que o imaginado. Segundo o Ministério da Cidadania, 71 milhões de pessoas podem ter acesso ao recurso, ou seja, 17 milhões a mais que o projetado inicialmente. Por isso, o Ministério da Economia já admitiu que pode ampliar o orçamento do programa, que era de R$ 98,2 bilhões.

 

E essa ampliação orçamentária já começou a ser executada: o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória nesta quinta-feira (16) abrindo um crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e o texto destina todo esse recurso para o Ministério da Cidadania, que está fazendo o pagamento dos R$ 600 junto com a Caixa. 

Emprego e BPC

Em live realizada nesta quinta-feira (16), contudo, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro deixou claro que o apoio do governo será exclusivamente a esse ponto do projeto 873/2020. Os auxiliares do ministro Paulo Guedes explicaram que, além da ampliação dos R$ 600, o texto do Senado trata de outros assuntos que geram despesas para além da pandemia da Covid-19 e, por isso, poderiam levar o presidente Bolsonaro a cometer crime de responsabilidade.

O projeto de lei 873/2020, que já foi aprovado pelo Senado e agora aguarda a votação da Câmara dos Deputados, também tenta ampliar o programa de proteção ao emprego do governo federal, que hoje está sendo conduzido por meio da redução salarial ou da suspensão temporária do contrato dos trabalhadores. E, depois, visa alterar os critérios de renda da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para aumentar o número de brasileiros que recebem o auxílio.

O governo alega, por sua vez, que o texto dos senadores não é claro sobre o programa de proteção ao emprego. E diz que, por isso, a medida pode atrapalhar o programa já lançado pelo governo, que, para tentar evitar demissões, permite a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução salarial dos trabalhadores brasileiros durante a pandemia. "O projeto não tem uma abrangência tão detalhada. Também está claro quem pagará o benefício. É antagônico ao nosso projeto. Por isso, se for aprovado, teremos que alterar, dar passos atrás no nosso projeto", disse Bianco, garantindo que o programa do governo tem sido um sucesso. "Já estamos com mais de 1,8 milhão de acordos firmados entre os empregados e os empregadores. O programa já é um sucesso", afirmou, dizendo ainda que esses 1,8 milhão de acordos podem sofrer um "retrocesso" caso o projeto do Senado seja aprovado.

Já sobre a ampliação do BPC, a equipe econômica alega que esta é uma despesa que não se restringe ao período da pandemia. Ao contrário, será permanente e pode ser de mais R$ 15 bilhões/ano. E, por isso, não pode ser aprovada nesse período de calamidade pública. "Estamos diante de regras fiscas mais flexíveis que se aplicam apenas ao momento que vivemos, ao momento de crise. Caso venhamos a aumentar os critérios específicos das despesas continuadas, fatalmente incorreremos num crise de responsabilidade fiscal", afirmou Bianco. Ele fez, então, um apelo para que o Congresso tire essa questão do PL 873. "Infelizmente, não é o momento de fazer. Se fizer, o governo terá que pedir veto. Caso não o faça, o presidente pode incorrer em crime de responsabilidade", afirmou.

"Esta é uma despesa continuada. E as flexibilizações fiscais que foram dadas para a gente, tanto pelo Supremo, quando pela PEC do Orçamento de Guerra, não abrangem despesas permanentes. Por isso, teríamos que buscar a compensação dessa despesa, teríamos que elevar tributos ou cortar despesas de caráter permanente de outras políticas", reforçou o secretário de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, dizendo que "não está na hora de restringir outras políticas". "Esse momento vai existir. Depois podemos conversar sobre isso. Mas não na calamidade. Em outro momento", indicou.