Correio Braziliense
postado em 16/04/2020 11:57
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite o uso de recursos parados nos fundos de Saúde dos estados e municípios para serem usados em ações de combate ao novo coronavírus. O texto sancionado pelo presidente foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16/4), e havia sido aprovado no Congresso no fim de março.A lei autoriza a transferência dos saldos remanescentes de exercícios anteriores e que sejam provenientes do Ministério da Saúde. O objetivo é destravar dinheiro "carimbado" - aqueles que têm destinação específica - que estava parado nas contas dos municípios e estados.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que haja cerca de R$ 3,3 bilhões em contas antigas dos fundos municipais de saúde e que agora poderão ser usados no enfrentamento ao novo coronavírus
Saiba Mais
O recurso poderá ser usado somente em ações de saúde já previstas em lei (como distribuição de medicamentos). Para poder realizar a transferência, o ente deverá cumprir as normativas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluir os recursos na lei orçamentária e informar tudo ao Conselho de Saúde.
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