Covid-19: Tesouro diz que pagou 20,2% do repasse para medidas emergenciais

Valor desembolsado pela União soma R$ 45,3 bilhões dos R$ 224,2 bilhões, conforme painel de monitoramento dos gastos lançado pelo órgão

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 12:05

Dos R$ 224,24 bilhões previstos em novas despesas emergenciais de medidas anunciadas desde 1º de abril para o combate aos efeitos econômicos da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, o governo pagou 20% desse montante, ou seja, R$ 45,31 bilhões, conforme informações do Tesouro Nacional divulgadas nesta quinta-feira (16/04).  O s dados estão disponíveis no endereço que foi lançado pelo órgão para o monitoramento dos gastos da União.

No caso do benefício emergencial para os trabalhadores informais ou desempregados, de R$ 600, por exemplo, foram pagos R$ 21,59 bilhões dos R$ 98,2 bilhões previstos, ou seja, 21,9%. O desembolso foi iniciado na última quinta-feira para as pessoas cadastradas, mas ainda há problemas para a regularização do CPF de muitos trabalhadores que formam filas em várias unidades da Receita Federal espalhadas pelo país. 

Conforme os dados do Tesouro constantes no painel, dos R$ 34 bilhões previstos para o financiamento da folha salarial para pequenas e médias empresas foram pagos a metade: R$ 17 bilhões. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Economia, esse dado “é referente ao repasse feito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá conceder o crédito às empresas”. Conforme o previsto na Medida Provisória 943, as taxas de juros desses empréstimos devem ser de até 3,75% ao ano com prazos de carência de seis meses e de amortização em 30 meses. 

Enquanto isso, apesar de o governo informar a liberação de recursos, entidades continuam reclamando que os bancos não estão liberando os recursos e fazem exigências para os empréstimos. “Os recursos não estão chegando e os juros continuam subindo. A restrição é grande e está havendo discricionariedade para os setores mais afetados pela crise. O juro deveria ser praticamente zero para financiar as empresas em estado emergencial, porque é preciso que o custo do dinheiro seja baixo e fluindo”,  lamentou Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). “É preciso que o dinheiro chegue na ponta. O crédito é importante para a retomada, caso contrário vamos morrer abraçados com dinheiro sobrando nos bancos”, lembrou.

Outro benefício destinado às empresas e que está previsto na medida provisória 935, de R$ 51,2 bilhões para subsidiar uma parcela da redução de salários e de jornada ou a suspensão de contratos de trabalho que estão previstos na MP 936, o governo ainda não contabiliza desembolsos.

Ontem, o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu liminar proibindo bancos brasileiros de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para concessão de crédito. A decisão se aplica a "todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional", mas o Banco Central não comentou o assunto.