R$ 600: AGU deve recorrer de decisão que derrubou exigência de CPF regular

O pedido à AGU foi feito pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 14:35

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na manhã desta quinta-feira (16) em coletiva no Palácio do Planalto, que pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que recorra contra a decisão que determinou a suspensão da exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo a trabalhadores informais em meio à crise do coronavírus.

“Conversei com o ministro Moro, conversamos com economia, com a Receita Federal, para que a AGU recorra dessa decisão”. “Eu acredito que a AGU vai recorrer. Essa é a minha expectativa”, emendou.

O juiz Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio. O magistrado deu o prazo de dois dias para a Caixa retirar a exigência. Ele destacou que a medida estava provocando filas e aglomerações em agências da Receita Federal, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanitárias no combate ao Covid-19.

Onyx ressaltou  preocupação com a decisão do juiz. Para Onyx, com a mudança, presidiários poderão ter acesso ao pagamento. Ele apontou que o auxílio não é para “bandido”. O Ministério da Cidadania, apontou ainda nesta manhã que 76.624 presos tentaram burlar o sistema de acesso ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo a trabalhadores informais em meio à crise do coronavírus.

“Temos 577 mil presidiários no Brasil que têm cpf ativos nas mais variadas condições. Destes, em torno de 70 mil tentaram burlar o sistema de controle que nós temos na Dataprev e tentaram receber os R$ 600. Não é para bandido, não é para presidiário. É para as famílias de trabalhadores. Pessoas de bem, vulneráveis, que precisam ser protegidas. O dinheiro tem que ser pra elas e não para espertalhão, soubemos que um juiz que quer cancelar a exigência de que exista um cpf para nós fazermos seleção das pessoas elegíveis. Se for cancelado, tem 577 mil que poderão organizar nos presídios usinas de fraude”, disse.

Onyx explicou: “A quadrilha compra vários chips só troca o chip e manda o cpf da lista rapidamente. Temos que ter todo o cuidado possível. A Receita vem facilitando acesso das pessoas na regularização. Pendências eleitorais foram suspensas e transferidas para 90 dias à frente. Estamos simplificando o trabalho de maneira integrada, fazendo com agilidade e com segurança para quem realmente mais precisa. Bandido espertalhão não pode acessar o dinheiro dos mais pobres”, concluiu.

O secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto de Araújo Jr, reforçou que equipes técnicas da Caixa, Ministério da Cidadania e Dataprev tem se esforçado para que as regras estabelecidas na lei do auxílio emergencial sejam cumpridas e que, caso haja mudança na questão do cpf, o potencial de fraudes será elevado.

“A questão do cpf é extremamente sensível na ótica de segurança. O universo carcerário hoje está na ordem de 693 mil presos dentro de uma base onde desses, 577 mil possuem cpfs cancelados, irregulares, suspensos. Esse público, com uma ação de liberação de regularidade de cpf, passa a ser um público de extremo risco e eleva o nivel de risco da nossa operação, um nível de potencial de fraude muito alto. Porque o filtro do cpf irregular faz com que o cidadão de bem possa regularizar o seu cpf e o sistema financeiro brasileiro todo é amparado na condição da regularidade do cpf”.

Ele também emendou que o sistema financeiro brasileiro é reconhecido mundialmente pela agilidade e segurança baseados na regularidade dos cpfs. “Nesse universo, isso a gente já conseguiu evitar logo nessa primeira largada e mostra qual é o benefício do cpf regular e do cruzamento das bases de dados”, apontou.