Cade defende livre concorrência na pandemia do coronavírus

O órgão acredita que manter a concorrência continua sendo fundamental, mas garante que está vigilante contra práticas anticompetitivas como a abusividade de preços.

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 19:36

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entende que tabelar preços não é a solução para a disparada do custo registrada por produtos como máscaras e álcool em gel durante a pandemia do novo coronavírus. O órgão acredita que manter a concorrência continua sendo fundamental, mas garante que está vigilante contra práticas anticompetitivas como a abusividade de preços.

O entendimento do Cade sobre a situação vivida pelos consumidores brasileiros durante a pandemia da Covid-19 veio à tona nesta quinta-feira (16), quando o órgão manifestou apoio a uma carta da rede global de defesa da concorrência, a International Competition Network (ICN), que ressalta a importância de o mercado se regular, mesmo nesse momento atípico para a circulação de mercadorias.

A carta da ICN foi divulgada no site do Cade e reconhece que a "pandemia da Covid-19 suscitou preocupações de que, embora a maioria das empresas atuem com responsabilidade, algumas delas possam adotar condutas

anticoncorrenciais como, por exemplo, a prática de cartelização e o abuso de posição dominante". O documento ainda ressalta que "é de suma importância garantir que produtos e serviços permaneçam disponíveis a preços competitivos, especialmente aqueles de cunho essencial às necessidades urgentes de saúde pública no contexto atual, como suprimentos e equipamentos médicos". E garante que, por isso, as agências de concorrência como o Cade vão "permanecer vigilantes contra fusões ou condutas anticoncorrenciais durante esta crise", mesmo diante dos desafios enfrentados por essas agências durante o isolamento social.

O documento ressalta também que esse trabalho de vigilância segue com a premissa de assegurar a livre concorrência do mercado. Ou seja, afasta qualquer possibilidade de congelamento de preços, como chegaram a cogitar alguns brasileiros. "A concorrência beneficia consumidores e economias por meio da garantia de preços mais baixos e de novos e melhores produtos e serviços. A aplicação do direito da concorrência permanece crucial em um período em que as empresas e a economia enfrentam uma condição de crise", diz.

"Manter a concorrência a longo prazo é fundamental para beneficiar os consumidores, o funcionamento dos mercados e nossas economias. Assim como nas crises econômicas passadas, a atuação das agências de concorrência e os esforços políticos para promover e proteger a concorrência serão vitais para gerenciar os impactos da crise e para criar o melhor ambiente para a recuperação econômica. Isso é particularmente importante para consumidores e empresas novas e de pequeno porte, que são o grupo mais frequentemente atingido em uma crise", acrescenta a ICN.

O documento diz, então, que, para tirar qualquer dúvida sobre o assunto, as agências de concorrência "podem ter um papel importante de advocacy ao explicar os benefícios da concorrência para o público e ao aconselhar seus governos" sobre as medidas econômicas a serem adotadas durante a pandemia. Foi isso, por sinal, que o superintendente-Geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, fez nesta quinta-feira. 

Macedo participou de uma live sobre o combate ao abuso de preços diante da Covid-19 promovida pela site jurídico Migalhas. E garantiu, na conversa, que o Cade está atuando para entender - e punir, se necessário - as reclamações dos consumidores sobre abusividade de preços. 

"O Cade está analisando, caso a caso, sempre de maneira científica, com pesquisa de preços, conversando com os consumidores, para poder tomar conhecimento", disse Macedo, contando que essa análise busca entender toda a cadeia de preços do produto para identificar em qual ponto dessa cadeia houve o aumento e, a partir daí, estudar se o aumento foi abusivo. "Precisamos entender o aumento, a origem disso. Numa das denúncias que analisamos, por exemplo, o fornecedor disse que comprava o produto por US$ 3, mas depois teve que pagar US$ 15", ponderou.

Ele reconheceu, porém, que é difícil conceituar a abusividade, já que estamos diante de um momento sem precedentes no direito brasileiro. "O Cade nunca abriu uma investigação dessa antes, nunca passamos por uma pandemia", admitiu.

Porém, foi enfático ao dizer que, mesmo diante dessas dificuldades, o tabelamento de preços não está em questão. "Não acho que controlar preço é solução. Nem controlar margem de lucro. Mas controlar a abusividade. É difícil, mas pode ser a solução, como algumas outras jurisdições do mundo já fizeram", afirmou, explicando que o controle ou o tabelamento de preços poderia levar a um resultado totalmente diferente: a falta de produtos no mercado.

Coordenadora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a economista Luciana Yeung também participou da live e confirmou que o tabelamento pode ter efeitos adversos. "Se controla preço, o produto some porque o produtor não é obrigado a vender [se terá uma margem de lucro pequena ou até um prejuízo, de acordo com o preço estabelecido]", explicou, classificando como positivo o caminho adotado pelo Cade para entender os preços que vêm sendo cobrados aos consumidores brasileiros. 

"A gente tem ouvido todos os dias o quanto a ciência é importante para o combate dessa pandemia. E é a mesma coisa na economia e no direito. O trabalho de acompanhar a linha de produção é árduo, mas inevitável. É um trabalho científico e seguro de olhar as evidências, ir em busca dos dados [sobre os preços]", defendeu Luciana.