Governo destina R$ 2,5 bilhões para a assistência social

Parte do recurso deve permitir o pagamento de benefícios eventuais à população em situação de vulnerabilidade social

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 21:46

O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para reforçar as atividades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ideia é permitir que os municípios com maior incidência de coronavírus possam conceder benefícios eventuais aos brasileiros que não estão conseguindo se sustentar durante a pandemia da Covid-19.

O crédito de R$ 2,5 bilhões foi liberado pela Medida Provisória (MP) 953, que foi publicada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP diz que os recursos devem ser usados pelo Ministério da Cidadania reforçar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no âmbito do SUAS. A pasta disse, então, que vai usar o crédito para apoiar os estados e municípios no atendimento da população que está em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o Ministério da Cidadania, famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social - tanto as que já são integrantes do SUAS, quanto aquelas que estão sem condições para o sustento de necessidades básicas com recursos próprios neste momento - podem receber benefícios eventuais em momentos de calamidade pública como o atual. Os benefícios podem ser dados em bens de consumo como alimentos ou em dinheiro.

Esse benefício, porém, deve ser concedido pelos municípios e deve ter o valor estabelecido de acordo com o grau de complexidade do atendimento de vulnerabilidade e risco pessoal das famílias e indivíduos atingidos. Por isso, a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania publicou uma portaria também nesta quinta-feira informando como os municípios brasileiros podem conceder esses auxílios durante a pandemia da Covid-19.

A portaria nº 58 explica que, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, "entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública". E ressalta que "não podem ser exigidas contrapartidas para essa oferta e os critérios de acesso devem ser amplamente divulgados".

O texto ainda diz que as equipes do SUAS podem agir de maneira proativa na concessão do benefício, através do mapeamento "das áreas com pessoas vivendo de forma aglomerada em locais precários, áreas com presença de grupos em isolamento social, locais com maior incidência de violência". E lembra que "qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, que esteja no território brasileiro e vivencie situação de risco e dificuldades para sua manutenção e de sua família deve ter acesso à política de Assistência Social para garantir a sobrevivência de seus membros".

“Nós vamos fortalecer o SUAS. A partir de segunda-feira, toda a estrutura brasileira estará com recursos para essas ações. Vamos usar esses recursos para incrementar as áreas com maior incidência da Covid-19”, confirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira.

Onyx ainda informou que a Cidadania vai destinar R$ 400 milhões do crédito suplementar para os municípios com maior incidência da Covid-19 já na segunda-feira (20). A ideia é fortalecer as ações de combate ao vírus e oferecer a estrutura necessária para as atividades do SUAS. "Ofereceremos aos municípios mais equipamentos de proteção e condições de deslocamento e de atendimento. Orfanatos e asilos também terão o apoio necessário para atender, principalmente, aqueles do grupo de risco”, afirmou.