Auxílio emergencial de R$ 600 deve beneficiar até 92 milhões de pessoas

Governo revisa os cálculos e estima que 84,5 milhões de brasileiros são elegíveis a receber o benefício de R$ 600. Congresso aprova projeto de lei que inclui mães adolescentes e pais chefes de família no programa. Caixa deve lançar aplicativo para movimentar a conta digital

Correio Braziliense

postado em 17/04/2020 06:00

Até 92 milhões de pessoas poderão receber o benefício emergencial de R$ 600. Enquanto a Dataprev admite que o número de trabalhadores aptos a receber o auxílio já chega a 84,5 milhões, o Congresso aprovou um projeto que pode colocar mais 7,5 milhões de trabalhadores na lista de beneficiados. O Executivo reconhece que deve gastar bem mais do que o previsto, mas garante que não vai faltar dinheiro para a proteção dos mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus.

O benefício dos R$ 600 foi criado com o intuito de ajudar 54 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais que perderam a renda diante da Covid-19. Orçamento inicial para a tarefa ficou definido em R$ 98,2 bilhões. Assim que começou a receber os dados desses trabalhadores, contudo, o governo identificou que esses números poderiam estar subestimados: 51 milhões de brasileiros estavam aptos a receber os R$ 600 no CadÚnico e no Bolsa Família, e mais 36,7 milhões de informais pediram o benefício por meio do aplicativo criado pela Caixa Econômica Federal. “Considerando os três grupos, o Auxílio Emergencial, até o momento, já pode chegar a 84,5 milhões de brasileiros”, informou, ontem, a Dataprev.

Além dos novos números divulgados pelo governo, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto do Senado que amplia o rol de profissões aptas a receber os R$ 600. Assim, passam a ser elegíveis ao benefício mais 7,5 milhões de brasileiros que hoje trabalham em ocupações como motorista de aplicativo, taxista, diarista, manicure e agricultor familiar. Também entram no renda mínima as mães menores de 18 anos e os pais que são chefes de família, podendo receber o auxílio em dobro, R$ 1,2 mil. Com todas as mudanças, o total de 54 milhões de brasileiros contabilizados inicialmente vai passar para 92 milhões. O governo terá de ampliar o orçamento dos R$ 600, que já concentrava a maior parte dos recursos no plano de enfrentamento à Covid-19.

Recursos garantidos
O Executivo garantiu que não  faltará recurso para esses trabalhadores. E ainda disse que é a favor de todos os projetos que ampliam o escopo dos R$ 600, como o do Senado. “Temos uma primeira projeção de R$ 98 bilhões. Se for superada, não vão faltar recursos. Vamos atender todos os brasileiros que estiverem elegíveis nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional”, garantiu, ontem, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

A equipe econômica também assegurou apoio à ampliação do benefício. Secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco explicou que a ideia do Senado de ampliar a lista de profissões com direito aos R$ 600 tem apoio do Planalto porque auxiliar os mais vulneráveis é um dos três pilares do programa federal de enfrentamento à Covid-19. “O projeto tem um impacto fiscal relevantíssimo, da ordem de R$ 10 milhões, mas do ponto de vista social, é fundamental. Com isso, vamos conseguir fechar o ciclo de preservação dos vulneráveis que perderam o emprego por conta do vírus”, afirmou Bianco.

Bianco explicou, ainda, que o projeto do Senado retira o limite de renda para a concessão do benefício, inicialmente restrito a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS. Segundo o projeto original, só poderia receber o auxílio quem teve rendimentos tributáveis menores que R$ 28.559,70 em 2018. O texto do Senado, porém, permite que esse rendimento seja maior, desde que o trabalhador que receba acima da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) em 2020 devolva o valor do auxílio, na forma de imposto de renda, em 2022. “São as pessoas que tiveram renda no ano retrasado, mas ficaram sem renda neste ano em função dos problemas causados pelo coronavírus”, explicou o secretário.

O presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, lembrou, porém, que essa mudança de critério vai exigir uma atualização do processo de cadastro e análise dos dados dos trabalhadores. “São 45,2 milhões de brasileiros que a Dataprev identificou como elegíveis. Em relação a mudanças legislativas, assim como o aplicativo (do Auxílio Emergencial Caixa) deve ser alterado, os motores da Dataprev vão ser adequados. Todos aqueles dados serão reprocessados em cima das novas regras”, afirmou, garantindo que, ainda assim, todos os cadastros serão analisados.

A Dataprev, por sinal, segue analisando os dados dos informais que pediram o benefício de R$ 600 no aplicativo da Caixa. Até agora, dos 36,7 milhões de trabalhadores que fizeram o cadastro no app, 23 milhões tiveram os dados processados. Os outros 13,7 milhões devem receber uma resposta sobre o benefício na próxima semana.

Dos 23 milhões de cadastros que já foram processados, 16,4 milhões foram aprovados. O restante foi negado por não se encaixar na lei de concessão do auxílio. E o pagamento desses informais começa hoje. Segundo, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao menos 7,5 milhões de brasileiros devem ser contemplados com o benefício hoje. De amanhã a segunda-feira, a estimativa é de que o auxílio seja repassado a outras 5,7 milhões de pessoas. Também na segunda deve entrar no ar outro aplicativo da Caixa, que vai permitir a movimentação dos R$ 600.