Preços não tabelados

Correio Braziliense

postado em 17/04/2020 04:04

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entende que tabelar preços não é a solução para a disparada do custo registrada por produtos como máscaras e álcool em gel durante a pandemia do novo coronavírus. O órgão acredita que manter a concorrência continua sendo fundamental, mas garante que está vigilante contra práticas anticompetitivas como a abusividade de preços. O entendimento do Cade sobre a situação vivida pelos consumidores brasileiros durante a pandemia da Covid-19 veio à tona, ontem, quando o conselho manifestou apoio a uma carta da rede global de defesa da concorrência, a International Competition Network (ICN), que ressalta a importância de o mercado se regular, mesmo nesse momento atípico para a circulação de mercadorias.

O documento ressalta que o trabalho de vigilância segue com a premissa de assegurar a livre concorrência do mercado. Ou seja, afasta qualquer possibilidade de congelamento de preços, como chegaram a cogitar alguns brasileiros. “A aplicação do direito da concorrência permanece crucial em um período em que as empresas e a economia enfrentam uma condição de crise”, diz.

A rede global de defesa da concorrência informa também que, para tirar qualquer dúvida sobre o assunto, as agências “podem ter um papel importante de advocacy ao explicar os benefícios da concorrência para o público e ao aconselhar seus governos” sobre as medidas econômicas a serem adotadas durante a pandemia. Foi isso, por sinal, que o superintendente-Geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, fez ontem, ao participar de uma live sobre o combate ao abuso de preços diante da Covid-19 promovida pelo site jurídico Migalhas.

Ele garantiu que o Cade está atuando para entender – e punir, se necessário – abusividade de preços apontadas por consumidores. “O Cade está analisando, caso a caso, sempre de maneira científica, com pesquisa de preços, conversando com os consumidores, para poder tomar conhecimento”, disse Macedo. Ele reconheceu, porém, que é difícil conceituar a abusividade, já que estamos diante de um momento sem precedentes no direito brasileiro. “O Cade nunca abriu uma investigação dessa antes, nunca passamos por uma pandemia”, admitiu.

Porém, foi enfático ao dizer que o tabelamento de preços não está em questão. “Não acho que controlar preço é solução, nem controlar margem de lucro. Mas controlar a abusividade. É difícil, mas pode ser a solução, como algumas outras jurisdições do mundo já fizeram”, afirmou, explicando que o controle ou o tabelamento de preços poderia levar a um resultado totalmente diferente: a falta de produtos no mercado. (MB)