Receita garante regularização de 13,5 mi de CPFs para auxílio emergencial

Secretário José Barroso Tostes Neto destacou que os dados já foram enviados à Caixa muitos não tinham cadastro junto ao Fisco e que programa é %u201Cinstrumento de cidadania%u201D

Correio Braziliense

postado em 17/04/2020 17:43

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, garantiu que o Fisco já regularizou o CPF de 13,5 milhões de pessoas que devem ser cadastradas pela Caixa Econômica Federal para receberem o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais.

Ele contou que o pico de demanda por regularização ocorreu entre segunda-feira e terça-feira desta semana, mas os dados dos cadastros já foram enviados para a Caixa e para a Dataprev, que faz a conferência dos cadastros. De acordo com o secretário, a exigência do CPF é uma necessidade para a abertura da conta de poupança digital e, quando houve a decisão judicial de eliminar a necessidade do CPF, na quarta-feira, ela já vinha diminuindo. Ele garantiu que a regularização está sendo automática.

“Muitos cidadãos que fizeram a inscrição no programa nem tinham CPF. E (essa medida) permite não apenas a possibilidade de (o cidadão) ter uma conta digital bancária como também de ter um CPF, que é um instrumento de cidadania para essa população mais carente e mais vulnerável”, afirmou Tostes ele, nesta sexta-feira (17/04), durante a apresentação das medidas do Ministério da Economia para o combate dos efeitos da Covid-19, pandemia provocada pelo novo coronavírus, no Palácio do Planalto.

De acordo com dados da Caixa, 7,1 milhões de pessoas foram beneficiadas até ontem, totalizando o pagamento de R$ 4,1 bilhões. Quando o programa foi operacionalizado na semana passada, o governo previa o desembolso de R$ 98 bilhões destinados a 54 milhões de pessoas com o programa, mas esses dados estão sendo ampliados pelo Congresso para até 92 milhões. 

Desembaraço 

Tostes Neto informou ainda que os agentes alfandegários estão a postos para liberar materiais e medicamentos farmacêuticos importados para o combate à Covid-19 em até duas horas. “Desde o início da crise, as unidades aduaneiras estão preparadas para qualquer hora e qualquer dia para dar celeridade ao desembaraço dos produtos de., no máximo, duas horas”, garantiu.

O secretário da Receita reforçou que as medidas que já foram anunciadas pelo governo do ponto de vista tributário estão em curso, como a isenção do Imposto de Importação e a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado às importações para produtos farmacêuticos e equipamentos médicos. Ele lembrou que o Fisco zerou do Imposto sobre Operações (IOF) sobre as operações de crédito que devem custar R$ 7 bilhões em renúncia de tributos.