Afetada pelo coronavírus, arrecadação federal tem pior março desde 2010

O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (22) pela Receita Federal

Correio Braziliense

postado em 22/04/2020 10:52

A arrecadação do governo federal caiu 3,32% em março deste ano, ficando em R$ 109,7 bilhões. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (22) pela Receita Federal e reflete o primeiro impacto da crise do novo coronavírus no recolhimento de tributos e contribuições federais. 

 

Segundo a série histórica da Receita Federal, esse resultado é o pior da arrecadação federal para o mês de março dos últimos dez anos: em março de 2010, a arrecadação foi de R$ 105,7 bilhões. 

 

O resultado, porém, é explicado pelo comportamento das principais variáveis macroeconômicas que afetam a arrecadação. É que em março teve início o processo de isolamento social no Brasil e isso derrubou a produção da indústria e a atividade dos serviços brasileiros. Consequentemente, também caiu a arrecadação gerada por essas atividades econômicas. Para ter uma ideia, só a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caiu 24,07% no mês passado, segundo a Receita Federal.

 

No acumulado do ano, o resultado da arrecadação federal ainda é levemente positivo. Segundo a Receita Federal, de janeiro a março de 2020, foram arrecadados R$ 401,1 bilhões em impostos e contribuições federais. O número é 0,21% maior que o do mesmo período de 2019 (R$ 385,3 bilhões). Porém, deixa claro a desaceleração da arrecadação federal. É que, em fevereiro, o acumulado do ano era 1,61% maior que o de 2019. E em janeiro, 4,69%.

 

Este, porém, é apenas o início dos impactos do novo coronavírus na arrecadação federal. Chefe do centro de estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias explicou que a maior parte dos tributos arrecadados em março se refere ao mês de fevereiro e, por isso, ainda não apresenta os efeitos da pandemia. Ele creditou à queda da arrecadação, portanto, ao período em que as empresas ainda estavam tentando se ajustar ao baque da atividade econômica provocado pela pandemia.

 

"A arrecadação do mês de março majoritariamente reflete os efeitos geradores do mês anterior, à exceção dos tributos que têm arrecadação diária. No mês de março, temos que o período do distanciamento social não afetou majoritariamente a atividade econômica. No entanto, as empresas já estavam na iminência de um período de agravamento do fluxo de caixa, na iminência de uma perda de liquidez. Por isso, lançaram mão do direito das compensações tributárias", afirmou Malaquias.

 

Ele lembrou que as compensações tributárias representam um crédito que as empresas podem acionar em momentos de maior aperto de liquidez, para poder usar a receita própria para arcar com despesas como a da folha de pagamento e não com o recolhimento de tributos. E contou que, em março, essas contribuições cresceram 53,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior. "A queda da arrecadação reflete mais o aumento das compensações do que a redução pelo isolamento social e redução da atividade econômica", disse Malaquias.

 

Segundo a Receita Federal, o saldo negativo das compensações tributárias passou de R$ 7,6 bilhões em março de 2019 para R$ 11,7 bilhões em março deste ano - um aumento nominal de R$ 4 bilhões que, de acordo com Malaquias, foi o responsável por levar o resultado da arrecadação para o campo negativo em março. "Se expurgarmos os efeitos das compensações tributárias do resultado da arrecadação, ficamos praticamente zerados em relação ao ano anterior. O resultado, expurgando esse efeito atípico, se iguala", calculou.

 

Ele admite, porém, que esse cenário não vai se repetir em abril. Afinal, agora, os efeitos da pandemia do novo coronavírus vão pegar em cheio a arrecadação federal. "No mês de abril, vamos ter mais claramente o efeito do distanciamento social na arrecadação dos tributos. [...] Vamos ter dois movimentos: um movimento de queda decorrente da cessão da atividade econômica e uma queda decorrente do diferimento de impostos, uma decisão do governo em benefício das empresas", disse Malaquias.

 

Ele lembrou que, além da redução proveniente da queda da atividade econômica em si, o governo federal pode deixar de arrecadar mais de R$ 100 bilhões nos próximos dois meses por conta da decisão de adiar a cobrança de tributos como o PIS, o Cofins, a contribuição previdenciária e a parte da União do Simples Nacional, além da decisão de suspender a alíquota do IOF sobre as operações de crédito realizadas nos próximos meses. Decisões que, como lembrou Malaquias, tentam folgar o caixa das empresas nesse momento de pandemia, para que os negócios possam enfrentar essa crise.

 

"Nos meses em que foram prorrogados [os tributos], projetamos um impacto do Simples da ordem de R$ 20 bilhões; do IOF, de R$ 7 bilhões; do PIS, de R$ 9,8 bilhões; do Cofins, de R$ 35,1 bilhões; e da contribuição previdenciária de R$ 33,4 bilhões nos dois meses", calculou Malaquias. Esses tributos, porém, devem ser pagos pelos contribuintes quando a pandemia do novo coronavírus chegar ao fim e, por isso, deve reforçar a arrecadação federal no fim do ano.