Contrapartida a socorro para Estados facilita aprovação no Senado, diz Anastasia

Correio Braziliense

postado em 22/04/2020 12:49

O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), sinalizou que a inclusão de uma contrapartida para o auxílio a Estados e municípios vai facilitar a tramitação do projeto aprovado na Câmara e que agora está no Senado. O governo quer exigir de governadores e prefeitos o congelamento de salários no funcionalismo público por dois anos em troca do socorro financeiro. "Isso (exigir contrapartida) ajuda porque os próprios governadores vão ter simpatia a um projeto que venha de cima e os impeça de dar reajuste", disse Anastasia em entrevista por teleconferência ao canal da Genial Investimentos nesta quarta-feira, 22. De acordo com ele, o projeto deve ser votado pelos senadores na próxima semana. O projeto aprovado pela Câmara é tema de disputa entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida garante socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento da covid-19. O governo não aceita dispositivo do projeto que garante a compensação por seis meses da perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), arrecadado pelos municípios. O custo do projeto ficaria em R$ 93 bilhões, segundo a equipe econômica. A proposta do governo é fazer a transferência direta aos Estados e municípios com um valor fixo de R$ 40 bilhões por três meses e distribuição per capita. Anastasia é autor do projeto que o Senado decidiu encabeçar para discutir o auxílio aprovado na Câmara, fazendo uma estratégia para dar a palavra final na proposta. Além de contrapartida, o Senado discute os critérios de distribuição dos benefícios. A compensação da arrecadação do ICMS favorece Estados maiores, como São Paulo. No Senado, porém, as regiões Norte e Nordeste têm a maioria dos integrantes. Anastasia defende estipular um valor fixo no projeto com um critério misto pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), Lei Kandir e ICMS, para aumentar a fatia de Estados menores.