Governo adia meta de privatizações e venda de ativos de 2020

Segundo a União, por conta da pandemia do novo coronavírus, não há mais clima no mercado para esses negócios

Correio Braziliense

postado em 22/04/2020 17:11

O Ministério da Economia decidiu abandonar a meta de privatizações prevista para este ano por conta da crise do novo coronavírus. A ideia de vender pelo menos R$ 150 bilhões em ativos públicos para a iniciativa privada, contudo, será retomada assim que for possível, segundo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (22), Salim Mattar explicou que o clima de incertezas e aversão ao risco que tomou conta do mercado mundial diante da pandemia da Covid-19 acabou com o clima necessário às privatizações e às vendas de ativos brasileiros. Afinal, o preço desses ativos poderia ser reduzido e poderia faltar até investidor para isso. Por isso, o governo federal optou por refazer todo o cronograma do Programa Nacional de Desestatização (PND) e não estipular mais uma meta para este ano de 2020.

"A meta de 2020 era de R$ 150 bilhões [de privatizações] e redução de 300 ativos dos 698 ativos que temos. A meta não será cumprida, não será atingida. Mas, por outro lado, não vamos mexer nessa meta fazendo uma segunda meta, porque o ambiente é de absoluta incerteza, não sabemos se poderemos vender participações no segundo semestre", anunciou Salim Mattar.

Ele ainda admitiu que, apesar de o programa de desestatizações do governo federal ter sido bem recebido pelo mercado (só entre janeiro e fevereiro, antes da pandemia, foram vendidos R$ 23,5 bilhões de participações da União e do BNDESPar - mais que todo o saldo de 2019: R$ 19,1 bilhões), a Covid-19 pode levar o governo a não vender mais nenhum ativo neste ano. "Talvez, daqui para o final do ano, possamos não vender mais nada, porque não há clima. Por isso, no ano que vem, de acordo com a economia voltando, faremos uma meta também desafiadora para 2021", afirmou.

Por conta dessa situação, todo o cronograma de privatizações do governo federal foi alterado. Foi mantida neste ano apenas a desestatização da Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e da

Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Já a privatização da Eletrobras, inicialmente imaginada para outubro próximo, agora só será reavaliada no segundo trimestre de 2021. 

Também ficou para o próximo ano o plano de privatizar as seguintes estatais: CMB, Ceitec, Nuclep, Ceagesp, Ceasaminas, Codesa, CBTU, Trensurb, Serpro e Dataprev. Por isso, três privatizações importantes que estavam previstas para o próximo ano foram postergadas para 2022: a privatização dos Correios, da Codesb e da Telebras, que agora devem ocorrer em 2022 junto com a venda da EBC.

Congresso

Todas essas privatizações ainda precisam receber o aval do Congresso Nacional para serem executadas. O secretário Salim Mattar, contudo, acredita que obter a autorização dos parlamentares não será um dificultador, ainda mais depois da crise do novo coronavírus.

"O Congresso tem sido responsável, sensato. Acreditamos que vamos obter do Congresso todos os PLs (projetos de lei) e PECs (propostas de emenda à Constituição) necessárias para vender essas empresas", afirmou Mattar, acrescentado que o Congresso vai precisar mais uma série de medidas econômicas depois da Covid-19, já que a economia brasileira "vai estar um pouco combalida".

Salim Mattar informou ainda que, apesar da decisão de rever a privatização da Eletrobras apenas no segundo trimestre de 2021, o governo deve enviar já neste ano o projeto de privatização da empresa para o Congresso. Com isso, haverá tempo para os parlamentares discutirem o assunto. Afinal, este é um tema que há mais de dois anos divide opiniões na Câmara e no Senado. Passada a pandemia, o governo ainda vai estudar uma forma de recuperar a Medida Provisória (MP) que permitia a privatização da Casa da Moeda, mas acabou caducando em meio à pandemia do coronavírus.

Casa Civil x Economia

Salim Mattar foi questionado sobre o plano que está sendo elaborado pelo governo federal com o intuito de aumentar os investimentos públicos para contribuir com a retomada da economia brasileira no pós-coronavírus. O plano está sendo chamado de Plano Marshall e vem sendo desenhado sob a coordenação da Casa Civil, sem a participação do Ministério da Economia, que desde o ano passado defende uma linha diferente de atuação: a redução da participação do Estado na economia, com a ampliação do investimento privado.

O secretário de Desestatização admitiu, então, que, para a equipe de Paulo Guedes, apostar no investimento público pode não ser a melhor saída para essa crise. "O governo não tem mais dinheiro. Tem que usar dinheiro privado. E tem muito dinheiro privado no mundo. Tem US$ 5 trilhões sobrando, sendo US$ 1,5 trilhão somente para investir em infraestrutura. Não precisa o governo brasileiro financiar a infraestrutura", disse Mattar, defendendo a retomada do plano de privatizações assim que for possível.

Ele evitou, porém, dizer se essa dubiedade de planos poderia ampliar a insegurança jurídica do investidor. "Na hora oportuna, decisões serão tomadas em relação ao que os líderes acharem melhor para o Brasil", afirmou.

O secretário ainda aproveitou a deixa para tentar por panos quentes sobre a aparente falta de coordenação entre a ala dura do governo de Jair Bolsonaro e a equipe econômica. "Estamos em uma democracia espetacular. Não é falta de coordenação. É democracia. Então, surgem ideias. Vamos discutindo as ideias. Se por um lado existe a ideia de fazer o investimento com dinheiro público, existe por outro lado a ideia de fazer o investimento com dinheiro privado. É democracia, a prova que não temos um governo autoritário como alguns dizem", afirmou Mattar, dizendo que tanto o presidente Jair Bolsonaro, quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm trabalhado bastante em prol da recuperação brasileira.