Senado amplia benefício

Casa legislativa aprova extensão do renda mínima para 20 categorias que não estavam incluídas na proposta original. Pais solteiros e mães adolescentes passam a integrar a lista. Governo adia o pagamento da segunda parcela de R$ 600 a trabalhadores

Correio Braziliense

postado em 23/04/2020 04:04

O Senado aprovou a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso acrescentou à lista 20 categorias que não estavam na proposta do governo. Entre eles, pais solteiros e mães adolescentes. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Passam a ser beneficiados motoristas de aplicativo, vendedores porta a porta, esteticistas, caminhoneiros, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros grupos. O projeto também permite que recebam as três parcelas de R$ 600 mães adolescentes (menores de 18 anos) e trabalhadores informais que, em 2018, tiveram renda superior a R$ 28,6 mil, excluídos da proposta original. Pais solteiros passam a ter direito ao dobro do valor, R$ 1,2 mil, mesma regra adotada para mães chefes de família.

O texto garante ainda que o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será suspenso por um período de dois a quatro meses. O governo também não poderá cortar aposentadorias, pensões, e Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto durar o período de calamidade pública, a não ser em caso de morte.

Aumento do BPC
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), retomou um ponto que havia sido tirado pela Câmara, que flexibiliza os critérios para receber o BPC, valor de um salário mínimo mensal pago a idosos e deficientes de baixa renda. A exigência para pedir o benefício passa a ser de renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa da família mensalmente, não mais um quarto (R$ 261,25), como é hoje.

A proposta aprovada ontem muda de forma definitiva a lei que regulamenta o BPC. Por isso, é uma medida que não vale apenas durante a pandemia. Se não for vetado pelo presidente, o critério continuará sendo de meio salário mínimo mesmo quando o auxílio emergencial deixar de vigorar e depois do estado de calamidade pública.

A equipe econômica tem se posicionado reiteradamente contra a ampliação do BPC, devido ao impacto nos cofres públicos, calculado em R$ 20 bilhões por ano.

Parcela adiada
Diferentemente do anunciado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério da Cidadania na segunda-feira, o governo voltou atrás e não vai mais antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. Em nota, o Ministério da Cidadania informou que faltam recursos no orçamento para fazer a antecipação do benefício e que será preciso aprovar um crédito suplementar.

Segundo a nota, as três parcelas do auxílio vão exigir um desembolso de R$ 32,7 bilhões cada uma e que já foram transferidos para a Caixa R$ 31,3 bilhões. Além disso, um contingente de 12 milhões de trabalhadores ainda não recebeu a primeira parcela.

O cronograma de pagamento da segunda parcela, previsto para começar de hoje até o dia 29, só será anunciado em maio, segundo a nota. Segundo o Ministério, a restrição orçamentária para a antecipação da segunda parcela do renda mínima foi alertada pela Controladoria Geral da União (CGU).