Raul Velloso

A hora é de gastar

Correio Braziliense

postado em 24/04/2020 04:04

A inevitável reação à Covid-19 coloca à nossa frente sinais cada vez mais nítidos (e talvez inéditos) de uma profunda deflação (quer dizer: queda generalizada e profunda de preços). O mais chocante do momento é a desabada dos preços do petróleo. Mas não tem jeito: em que pese os temores sobre o que isso possa significar de ruim no tocante ao emprego, no Brasil, em face da gravidade do quadro sanitário, é desse lado que virão as decisões prioritárias do difícil momento em que vivemos. A economia virá depois.

Nesse contexto, os países vão continuar comparando necessidades de novos leitos para atender aos infectados com as disponibilidades prévias, para apertar os botões do aprofundamento (ou da flexibilização) das quarentenas em curso. Por conta do stop-and-go sanitário (pois muitos governos –– inclusive o nosso –– vão querer obviamente sustar a perda de empregos o mais rápido que puderem), tudo indica que teremos uma contrapartida do lado econômico que alternará quedas e subidas do nível de atividade nos próximos meses, ao contrário de uma evolução em forma de “V”, como projeta o Ministério da Economia, mundo supostamente ideal em que a uma queda rápida se seguiria uma subida igualmente célere da atividade econômica.

Só que, apesar de apostarem no “V”, as autoridades econômicas continuam a atravancar a reação ao vírus em curso (o que favorece a evolução em zigue-zague dos índices de atividade econômica), ao resistir à adoção da lei complementar aprovada na Câmara e sob exame do Senado, que transferiria recursos a fundo perdido e sem contrapartidas tradicionais aos entes subnacionais, para compensar as perdas de arrecadação pós-Covid-19. Tais recursos contribuiriam seguramente para reduzir o deficit acima citado. Ao que se noticia, parte da explicação seria uma disputa política para lá de inoportuna que ora se trava entre o governo central e os subnacionais.

A verdade é que, para a área econômica, absolutamente nada parece ter mudado. A disputa diária é por o governo gastar o mínimo, investimento público é inimigo, quer-se reduzir a dívida vendendo ativos (ainda que na “bacia das almas”), os governos subnacionais são inimigos a serem tratados a pão e água, e assim por diante. Não se percebe que, para a situação excepcional (e bote excepcional nisso) que vivemos, o diagnóstico tradicional (e as prescrições respectivas) deixarão de valer por bastante tempo.

E erros antigos precisam ser consertados. Refiro-me ao tratamento equivocado que é dado ao que, a meu ver, um dos problemas cruciais que o país enfrenta. Trata-se do alto desequilíbrio financeiro de curtíssimo prazo da previdência dos servidores públicos (União, estados e municípios), que só será atacado pelas mudanças de regras aprovadas recentemente no médio prazo. Há determinação legal para equacionar o passivo atuarial dos regimes subnacionais, agora a passo de cágado, além de aplicar as mudanças de regras, mas nenhuma disposição de fazer isso na União, onde, somente nela em 2018, o deficit foi de R$ 100 bilhões, o mesmo valor do deficit de todos os estados. Ou seja, somando os resultados dos municípios (que não tenho com precisão), chegaremos a mais de R$ 200 bilhões/ano, com base em valores de 2018.

A falta de equacionamento desses deficits (ou seja, sua transposição para um fundo de pensão, onde passivos e ativos –– a serem aportados –– serão igualados em termos de “valor presente”) impedem que um volume considerável de recursos seja gasto em saúde, educação, segurança etc. e, especialmente, investimentos, hoje no fundo do poço. Tais recursos são hoje utilizados para cobrir deficits previdenciários, e pronto.

Na verdade, por tempo razoável, o mundo estará completamente diferente do que foi até a pouco. Ao contrário da visão radical que tem prevalecido no governo, nesse novo mundo em guerra e em “quarentenas intermitentes” (Deus sabe até quando), a palavra de ordem deveria ser a substituição do gasto privado –– em forte contração por bastante tempo –– por gasto público, e não a contenção deste.

Nesse sentido, é muito bem-vindo o anúncio do Plano ProBrasil, de investimento em infraestrutura, pelo governo. A carteira de investimentos já estava pronta, faltava a decisão de executar. Mas será que foi efetivamente tomada? Há manifestações contrárias de autoridades do Ministério da Economia, e uma das razões apresentadas é a falta de dinheiro. Na verdade, não é hora de buscar onde já não havia há muito tempo. Desde muito inexiste dinheiro disponível para investimento, como acima mencionei.

No mundo de hoje, em profunda deflação, o dinheiro terá de vir de emissão de moeda pura e simples, parte da qual será eventualmente convertida em títulos, conforme a conveniência de cada momento. Depois se vê o que fazer.