'Há um caminhão de propostas oportunistas'

Correio Braziliense

postado em 29/04/2020 12:03

Presidente do Insper, o economista Marcos Lisboa alerta que, enquanto se debate no Brasil sobre a necessidade de ampliar a participação do Estado como resposta à crise provocada pela covid-19, um "caminhão de propostas oportunistas" se aproveita "num vale-tudo" para aumentar despesas obrigatórias e permanentes. "Vamos de novo dar subsídio para empresários, investimentos? Vamos desperdiçar dinheiro público e acordar no dia seguinte com projetos fracassados?", questiona. A seguir, os principais trechos da entrevista. Em meio à pandemia, o debate sobre gastos públicos se acirrou em torno de maior ou menor participação do Estado. Qual a sua visão? Há o debate enfatizando a necessidade de maior gasto público e outro da necessidade de cuidado com a dinâmica da dívida e da sustentabilidade de longo prazo. Fica uma aparência de que são posições contraditórias. Não são. O que é pior: ficamos nesse debate superficial, mais Estado, mais mercado, sem mergulhar nos detalhes, quando há um caminhão de propostas oportunistas se aproveitando para falar que é mais Estado. Carregam mais despesas obrigatórias que nada têm a ver com despesa social, preservação do emprego e os grupos organizados se aproveitam, já que estão defendendo mais Estado, vale tudo. Vai muito dinheiro onde não deveria ir. As despesas obrigatórias estão ganhando espaço na pandemia? Isso que está preocupando. Está se gastando muito dinheiro e energia em temas que não têm relação com a pandemia ou com a crise de curto prazo da economia. Assistimos ampliação do acesso ao BPC (benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), tornar o programa de crédito subsidiado para pequenas e médias empresas permanente. Agora, está se discutindo a Embratur virar uma agência independente com receita separada. Isso é hora de discutir agência de turismo? O mundo está parado. Gastar energia com isso. Ao mesmo tempo se aprova auxílio para os Estados e alguns governos, no caso o Rio de Janeiro, autoriza reajustes salariais. Como assim? Setores pedindo empréstimo por cinco anos e cinco de carência. E isso é preocupante. Foi aberta uma janela de oportunidade? Essa é tradição brasileira. Cada grupo se acha detentor de um direito e não quer fazer parte do regime democrático de discutir o Orçamento público. Vai se aproveitando dos momentos para criar novas despesas obrigatórias. É um filme que a gente assiste desde 1990. A consequência disso é um Estado cada vez mais caro, mas, que, infelizmente não consegue traduzir esse crescimento do seu peso em serviço para a população. Talvez o resultado mais dramático tenha sido nessa crise. Olha a dificuldade do Estado de encontrar os grupos vulneráveis. Detalhe: eles pagam imposto, eles ajudam a pagar a conta do Estado brasileiro. No entanto, o Estado os desconhece. Só o conhece na hora de pagar imposto. Como o plano Pró-Brasil se insere nesse debate? Tem sempre essa discussão de obras públicas que estão paradas há muito tempo. O governo brasileiro é muito bom de formular cartas de intenção, de chegar com projetos. E muito ruim de executar. Quantas vezes na nossa história o setor público tentou coordenar os processos de investimento. O governo Geisel tentou fazer um plano desse, o II PND, foi um fracasso, custou caro ao País. Mais recentemente na reação à crise de 2008 também. Tinha a discussão, veja bem, o mundo inteiro tem mais Estado. Fica nesse debate superficial. Você defende mais Estado ou mais mercado? Não é nenhum nem outro. O mercado não existe sem o Estado. E não tem mercado sem regulação, sem o Estado. A questão não é ter Estado ou não ter, mas como, quando, onde, qual a maneira de ter. O Pró-Brasil é um símbolo dos críticos à política fiscalista do ministro Paulo Guedes? Esse debate se perde. Que ajuste fiscal? Qual foi o ajuste fiscal de fato feito no País nos últimos anos? Tivemos umas medidas importantes para tentar deixar transparente, pelo menos, o tamanho do problema, que é o teto de gasto (mecanismo que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Vamos ficar criando mais despesa obrigatória agora? Nesse Orçamento engessado em que cada grupo de interesse terá sua república independente? Em 2008, foi igual. Tinha esse debate sobre mais Estado com o argumento de que o mundo inteiro está fazendo igual. Enquanto os outros países cuidavam de preservar a economia para sair da recessão, o Brasil fez uma série de investimentos de longo prazo, uma intervenção na economia muito diferente do que o mundo fez. Qual foi o resultado dessa agenda? Uma série de investimentos fracassados. Tem o risco de esse modelo se repetir agora? A preocupação é de que nesse debate de novo sobre mercado e Estado vamos deixar de fazer o que tem de ser feito e não vamos cuidar da boa gestão dos recursos públicos. Vamos de novo dar subsídio para empresários, investimentos? Vamos desperdiçar dinheiro público assim e acordar no dia seguinte com projetos fracassados? Qual a saída? Primeiro, neste momento, vamos cuidar da crise. Não é momento de discutir política de longo prazo. Tem uma crise imensa batendo no País. Temos de discutir os gastos com saúde. Quantos respiradores o País tem? Qual a estratégia do País para importá-los? Eles estão chegando? Como está a construção dos leitos da saúde? Tem uma gestão da saúde que os médicos têm de liderar. Tem de ter gestão. Não é simplesmente aprovar verba no Orçamento e não executar. Tem de ter políticas para os vulneráveis, as empresas e fazer a transição. Depois se discute medidas de longo prazo para acertar a economia. Vemos vários pedidos de empresas que estão inadimplentes há anos e querem que agora a sociedade resolva o seu problema. Nós estamos afastando investimento do Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.