Alcolumbre propõe congelar salário de servidores para União ajudar estados

Ele pretende pautar a matéria no sábado (2/5) no plenário, em sessão remota

Correio Braziliense

postado em 30/04/2020 15:18

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou o parecer do projeto de auxílio aos estados e municípios, com previsão de R$ 60 bilhões em repasses diretos de recursos da União aos governos locais. No texto, divulgado nesta quinta-feira (30/4), ele propõe como contrapartida o congelamento de salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Ele pretende pautar a matéria no sábado (2/5) no plenário, em sessão remota.

Nos próximos dois dias, os senadores vão avaliar a proposta e sugerir mudanças, por meio de emendas. Depois que o texto for aprovado, precisará voltar para a Câmara, por ter sido reformulado pelo Senado. A versão aprovada pelos deputados previa a liberação de cerca de R$ 90 bilhões, de acordo com a perda de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, municipal) nos próximos três meses.

Em acordo com o governo, Alcolumbre propôs um repasse fixo. Os R$ 60 bilhões serão pagos em quatro parcelas mensais. O texto exige que R$ 10 bilhões sejam usados em ações de saúde e assistência social. A prioridade deve ser o pagamento de profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, mas essa parte do dinheiro pode ser usada também na contratação de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Divisão

Desses R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões serão destinados aos estados e ao DF e R$ 3 bilhões, aos municípios. A primeira parte será dividida da seguinte forma: 60% de acordo com a taxa de incidência da Covid-19 no estado e os outros 40% serão pagos com base na população. A taxa de incidência mede o número de novos casos no local e serve como indicador da capacidade do sistema de saúde local acolher os infectados, explica o parecer.

"Supostamente, quando a taxa de incidência é muito alta é mais provável que o sistema de saúde colapse, levando à falta de leitos, respiradores e demais equipamentos. Esses são os locais onde devemos atuar com mais presteza", diz o texto. Já a fatia repassada de acordo com a população do estado privilegia os entes que, potencialmente, terão maior número absoluto de infectados e doentes.

A quantidade de habitantes será o único critério para divisão dos R$ 3 bilhões destinados aos municípios. O critério foi adotado para evitar medidas que estimulem ações que podem contribuir para espalhar o vírus, como liberação de quarentenas. Além disso, é mais difícil medir a taxa de incidência em nível municipal, segundo o relator.

Metade dos R$ 50 bilhões restantes vai ser repassada aos estados e ao DF e a outra metade, aos municípios. Os R$ 25 bilhões dos estados vão variar de acordo com arrecadação de ICMS, população, cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos como contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados. 

A parte dos municípios será dividida com base na tabela dos estados (veja abaixo). "Usamos um critério semelhante para distribuir os R$ 25 bilhões entre os municípios. Também usaremos esta tabela como norte, a fim de estabelecer quanto será destinado para os municípios de cada estado. E dentro de cada estado, quanto cada município receberá, tendo em vista sua população", diz o documento.

Novas regras

Alcolumbre também propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como parte do que chama de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O texto prevê ainda a suspensão de dívidas de estados, municípios e Distrito Federal com a União, entre 1º de março e 31 de dezembro deste ano. Os valores precisarão ser pagos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Além disso, estados, DF e municípios poderão renegociar dívidas, tanto domésticas quanto externas, com o sistema financeiro e a instituições de crédito.  Será suspenso o pagamento das prestações em 2020, desde que as condições financeiras originais do contrato sejam mantidas. Nesse caso, ficam afastadas algumas exigências previstas na LRF para celebração de contratos de financiamento e de oferecimento de garantias. 

> Veja a distribuição dos R$ 25 bilhões dos estados:

Acre: R$ 165,3 milhões

Alagoas: R$ 343,6 milhões

Amapá: R$ 133,8 milhões

Amazonas: R$ 521,9 milhões

Bahia: R$ 1,4 bilhão

Ceará: R$ 765,7 milhões

Distrito Federal: R$ 388,8 milhões

Espírito Santo: R$ 593,6 milhões

Goiás: R$ 952,1 milhões

Maranhão: R$ 610 milhões

Mato Grosso: R$ 1,1 bilhão

Mato Grosso do Sul: R$ 518 milhões

 Minas Gerais: R$ 2,5 bilhões

Pará: R$ 913,4 milhões

Paraíba: R$ 373,4 milhões

Paraná: R$ 1,4 bilhão

Pernambuco: R$ 898 milhões

Piauí: R$ 334 milhões

Rio de Janeiro: R$ 1,7 bilhão

Rio Grande do Norte: R$ 368,5 milhões

Rio Grande do Sul: R$ 1,6 bilhão

Rondônia: R$ 279,3 milhões

Roraima: R$ 122,7 milhões

Santa Catarina: R$ 959,2 milhões

São Paulo: R$ 5,5 bilhões

Sergipe: R$ 261,3 milhões

Tocantins: R$ 250,4 milhões