Municípios esperam ajuste no plano de socorro na Câmara, com votação até terça

A divisão desse montante, que vai ser repassado para compensar as perdas com ICMS e ISS e pode ser usado livremente, no último momento foi modificada de 50% para 60% para Estados e 40% para municípios

Correio Braziliense

postado em 03/05/2020 16:52

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou, em entrevista à Globonews neste domingo, que os municípios estão contestando a distribuição da transferência direta de R$ 50 bilhões do governo federal para Estados e municípios, conforme o texto aprovado no Senado. A divisão desse montante, que vai ser repassado para compensar as perdas com ICMS e ISS e pode ser usado livremente, no último momento foi modificada de 50% para 60% para Estados e 40% para municípios.

Aroldi disse que o CNM já conversou com alguns deputados e que vai tentar falar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para conseguir algum ajuste no texto. Como houve modificações no Senado, o projeta volta para a Câmara.

"Espero que a gente possa chegar a um acordo o mais rápido possível para que esses recursos possam chegar aos Estados e municípios brasileiros na primeira quinzena de maio. Tenho expectativa que a gente possa continuar conversando hoje e amanhã e que o presidente Rodrigo Maia faça esse esforço também para que a gente possa ter os ajustes necessários construídos e votados até terça-feira."

O presidente do CNM argumentou que as projeções de arrecadação até o fim do ano, considerando o IPVA e o IPTU também, além do ICMS e do ISS, apontam para uma perda de R$ 137 bilhões, sendo que 46% desse montante seria referente a municípios. Por isso, defende, a distribuição do repasse de R$ 50 bilhões do governo federal deveria ser equânime.

Além disso, Aroldi disse que os Estados serão mais beneficiados com a suspensão do pagamento das dívidas com a União, já que a fatura dos Estados é de R$ 48 bilhões, enquanto a dos municípios é de R$ 12 bilhões. "Compreendo a dificuldade que os Estados estão vivendo nesse momento, mas não são diferentes as situações dos municípios."

Aroldi também argumentou que outro ajuste necessário no texto que saiu do Senado é sobre a dívida previdenciária dos municípios, em que a redação não está adequada, segundo ele.