Correio Braziliense
postado em 05/05/2020 11:50
O Ministério da Cidadania terá que esclarecer na justiça as dificuldades registradas nos últimos dias na liberação do benefício emergencial de R$ 600. A determinação é do Ministério Público Federal (MFP), que deu um prazo decinco dias para a pasta justificar os problemas que os brasileiros têm encontrado ao buscar o recurso.
O pedido de informações foi apresentado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF nessa segunda-feira (04/05) através de um ofício enviado diretamente ao ministro da Cidadadia, Onyx Lorenzoni. O ofício alega que o pedido foi apresentado "considerando as constantes notícias quanto à dificuldade na liberação do Auxílio Emergencial".
O MPF pede, então, esclarecimentos específicos sobre a concessão do benefício emergencial. Uma das determinações é de que o Ministério da Cidadania apresente o número exato de trabalhadores que foram considerados inelegíveis para o auxílio, assim como os motivos que justificam essas negativas. Além disso, o Ministério Público pede que a pasta esclareça as regras da análise cadastral de quem pediu o benefício, bem como o tempo médio de resposta para esses trabalhadores.
O MPF ainda pergunta qual a data de referência utilizada pelo governo para saber se esses brasileiros tinham ou não um vínculo formal de emprego e qual o procedimento que deve ser adotado pelos trabalhadores que perderam o emprego depois dessa data, já que o benefício emergencial visa atender apenas aos trabalhadores informais. E, por fim, questiona se há restrições na concessão dos R$ 600 a parentes de pessoas que estão abrigadas em instituições de longa permanência, como presídios e abrigos.
O Ministério da Cidadania foi procurado, mas ainda não comentou o pedido de informações apresentado pelo MPF.
A Caixa Econômica Federal (CEF), que faz o pagamento do benefício emergencial de R$ 600 conforme o cronograma e os dados cadastrais apresentados pelo Ministério da Cidadania, informou nessa segunda-feira, por sua vez, que cerca de 26 milhões de brasileiros tiveram o pedido do benefício emergencial negado porque não se encaixavam nos critérios da lei que criou o auxílio.
Saiba Mais
Até agora, 50 milhões de pessoas já receberam os R$ 600. Dessas, 19,2 milhões são beneficiárias do Bolsa Família, 10,5 milhões estavam inscritos no CadÚnico e 20,3 milhões solicitaram o benefício emergencial no aplicativo da Caixa. O número de cadastros identificados pelo governo nesses três bancos de dados, porém, chega a 96 milhões. Desses, 51,1 milhões foram recebidos apenas no aplicativo e no site do benefício emergencial.
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