Mansueto prevê deficit nominal chegando a 13% do PIB no fim do ano

Secretário do Tesouro reconhece aumentos de gastos públicos neste ano, mas reforça defesa no controle das despesas obrigatórias, principalmente, salários

Correio Braziliense

postado em 05/05/2020 13:35

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prevê aumento do deficit nominal das contas públicas este ano, chegando a 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse indicador inclui o rombo fiscal do setor público consolidado e a conta de juros. Na avaliação do economista, o aumento desse deficit mostra que não existe dogmatismo em relação ao aumento do gasto. Contudo, ele reforçou preocupação com a piora no desequilíbrio fiscal e voltou a defender congelamento de salários do funcionalismo.

“Neste ano, vamos elevar o deficit nominal para a casa de 13% do PIB, um nível muito próximo ao de uma economia muito mais rica, os Estados Unidos, que deverá aumentar o deficit para 15% do PIB. Portanto, não tem dogmatismo fiscal”, afirmou Mansueto, nesta terça-feira (5/5), durante teleconferência organizada pela Arko Advice. Ele voltou a afirmar que o deficit primário do setor público passará de R$ 600 bilhões, o equivalente a 8% do PIB, neste ano.

Além disso, defendeu mais controle nas despesas obrigatórias, principalmente, nos reajustes salariais do funcionalismo, para que a  trajetória de crescimento da dívida pública seja controlada.

O deficit nominal mede a necessidade de financiamento de um país. Em 2019, esse indicador somou R$ 429,1 bilhões, o equivalente a 5,9% do PIB. Desse total, o saldo das contas dos governos federal e regionais e das estatais, ficou negativo em R$ 61,8 bilhões. A conta de juros somou R$ 367,3 bilhões.

Para Mansueto, a dívida pública bruta poderá ultrapassar 90% do PIB se alguns gastos emergenciais precisarem ser prorrogados, caso a crise não dê uma arrefecida nos próximos meses. Segundo ele, a continuidade dos programas, como o auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais e a população mais necessitada devem durar três meses e, qualquer prorrogação desse benefício ou de qualquer outra medida ainda precisarão serem aprovados pelo Congresso.

Mansueto evitou fazer comparações sobre medidas emergenciais de outros países e lembrou que o Brasil entrou na crise com as contas públicas muito mais debilitadas do que em momentos anteriores, pois vinha registrando deficits primários consecutivos desde 2014. “O Brasil entrou na crise com um buraco fiscal e dívida pública elevada acima da média de países emergentes, de 50% do PIB. O nível de desequilíbrio fiscal era muito grande e, mesmo na última crise, de 2008, os países saíram gastando mais e aumentando a carga tributária”, comparou. 

O secretário lembrou que nos últimos três anos, após a aprovação do teto de gastos, as despesas primárias tiveram uma redução muito pequena como proporção do PIB, passando de 19,9% para 19,5% entre 2016 e 2017.

“Foi muito pouca a redução dos gastos, de 0,5% do PIB. E, para o país abrir espaço para investimento público será preciso controlar as despesas obrigatórias e não sair dando reajuste de salário. O Brasil fez muito isso depois que saiu da crise de 2008 e 2009. Não é a forma correta. É preciso retomar a agenda de reforma, cumprindo o teto de gastos”, defendeu. “Quebrar o teto de gasto não é a solução”, frisou. Ele, inclusive, defendeu um debate político “maduro” para criar espaço fiscal para investimentos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, “mas controlando as despesas obrigatórias”.

De acordo com Mansueto, o espaço para investimento público no Orçamento deste ano é muito pequeno. De R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões, o equivalente a 3% dos R$ 1,480 trilhão de gastos previstos no ano. E, por conta disso, o endividamento do governo deverá aumentar para adotar medidas emergenciais, elevando a dívida pública bruta para 85% a 90% do PIB, ou mais. Ele não fez previsão sobre as vendas de reservas do Banco Central que, no ano passado, ajudaram na redução do dívida pública em 2,0 pontos percentuais. 

O secretário contou que o Tesouro tem evitado emitir títulos longos da dívida pública, com  prazos acima de 10 anos, porque foram os que aumento nos juros. “Não estou vendendo título longo. O Tesouro vinha vendendo pouco antes da crise porque os maiores compradores desse papel, os fundos de pensão e investidores estrangeiros, compravam pouco. Com a crise, piorou. E o juro mínimo estava em 8% enquanto, nos Estados Unidos, esse tipo de papel remunera 0,5% ao ano”, explicou. O foco do órgão são nos papéis mais curtos, com prazos abaixo de quatro anos, porque o juro deles caiu, acompanhando a redução taxa básica de juros (Selic), atualmente em 3,75% ao ano. “Hoje metade da dívida está indexada à Selic. E ela está em queda. E isso é bom, porque diminui o custo da dívida total”, afirmou.

O secretário lembrou que se o país retomar a agenda de reformas após a crise, o potencial de crescimento vai ajudar a reduzir a trajetória da dívida pública. 

O chefe do Tesouro defendeu um limite para a duração das medidas emergenciais para trabalhadores informais, inclusive, do auxílio emergencial para evitar ainda mais aumento de gasto público. “O problema é que 40% dos trabalhadores estão na informalidade. Esse é o problema que tem que ser atacado. Não podemos transformar metade da população como dependente de programas assistenciais permanentes. Não há espaço fiscal para isso”, explicou.

“O que é preciso fazer é trazer esse trabalhador para mercado formal, por meio de facilitação do contrato de trabalho e de treinamentos”, afirmou.  “Nenhum país conseguiria pagar a conta se colocar metade da população em um programa de transferência de renda”, reforçou.

Mansueto evitou comentar sobre o desvirtuamento no Plano Mansueto, projeto que previa renegociação das dívidas dos estados com medidas de ajuste fiscal, mas que acabou virando um plano de socorro aos estados e municípios que está sendo votado pelo Congresso. Ele frisou, no entanto, que espera que os parlamentares mantenham a proibição de reajustes salariais por 18 meses como parte do programa de ajuda aos entes federativos, como uma forma de contrapartida. "O Plano Mansueto mudou na sua essência e parte dele já foi para outro projeto", lembrou.

Embraer

Mansueto negou conversas no Ministério da Economia sobre aporte da União na Embraer após o fim do acordo de fusão com a Boeing, cancelado há duas semanas. “A empresa continua privada desde a década de 1990 e o que será dela é uma decisão dos acionistas”, afirmou. Para ele, é um “equívoco” achar que o fim da sociedade com a Boeing será um problema para a empresa brasileira, porque a companhia “continua muito boa” e "com perspectivas de crescimento". 

“A Embraer está em uma situação muito boa, porque fez um grande investimento nos últimos 10 anos e tem bons produtos para vender no mercado, quando ele se recuperar da crise. Ela é uma empresa forte”, garantiu. Na avaliação dele, mais importante do que uma capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “são as linhas de equalização dos juros para a venda de aviões que a companhia utiliza”.