Empresas de saneamento ganham alívio do FGTS

Por conta do coronavírus, companhias poderão suspender por seis meses o pagamento dos financiamentos tomados com o fundo

Correio Braziliense

postado em 05/05/2020 13:37

Empresas de saneamento poderão suspender por até seis meses o pagamento dos financiamentos tomados junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A possibilidade visa dar um alívio de caixa a essas companhias durante a crise do novo coronavírus e foi aprovada nesta terça-feira (05/05) pelo Conselho Curador do FGTS.

A proposta de permitir a suspensão temporária desses pagamentos - medida que já vem sendo adotada pelos bancos brasileiros em financiamentos de pessoas físicas e jurídicas, como os financiamentos habitacionais - foi apresentada de forma conjunta pelos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional e foi aprovada em uma reunião virtual do Conselho Curador.

O Secretário-Adjunto da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, explicou que as empresas de saneamento vêm sendo afetadas financeiramente pelo coronavírus, mas ainda não foram contempladas pelas medidas de enfrentamento à Covid-19 que já foram anunciadas pelo governo, como as linhas de crédito anunciadas pelos bancos públicos. E, por isso, poderiam receber um auxílio do FGTS, já que utilizam esse fundo para financiar parte das suas atividades.

"A Secretaria de Saneamento identificou uma inadimplência de 25% a 30%, que em um cenário otimista pode chegar a 50%", revelou Ferreira. "Essa inadimplência compromete o fluxo de caixa das concessionárias e, no limite, poderia comprometer a prestação do serviço público lá na frente", alertou o secretário de Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

Os representantes do governo disseram ainda que a suspensão temporária desses financiamentos poderia provocar um alívio de caixa mensal de  R$ 58 milhões mensais para as empresas estatais de saneamento e de R$ 57 milhões para as empresas privadas do setor - valor que poderia ser usado na manutenção e na melhoria dos serviços de saneamento básico e transporte coletivo durante a pandemia da Covid-19. 

Eles frisaram ainda que a medida não gera nenhum prejuízo ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas apenas a postergação desse pagamento. A ideia é que o valor que deixar de ser pago nos próximos seis meses seja pago ao longo do restante do contrato de financiamento das empresas. "O débito vai ser diluído ao longo do período residual do contrato", disse Mac Cord.

O Voto nº 15/2020 do Conselho Curador do FGTS determina, então, que a Caixa Econômica Federal (CEF), enquanto agente operador do FGTS, fica autorizada a suspender até outubro os pagamentos ao FGTS relativos aos financiamentos tomados pelas empresas de saneamento que solicitarem essa suspensão. A possibilidade vale para todas as empresas públicas, mistas e privadas do setor de saneamento básico que foram atendidas pelo Programa Saneamento para Todos.