Maia defende ajuda a estados e municípios que chegou do Senado

Os senadores decidiram repassar, nominalmente, R$ 60 bilhões, mas compuseram o restante com suspensão de dívidas e pagamentos à União

Correio Braziliense

postado em 05/05/2020 15:00

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu o Projeto de Lei Complementar 39/2020 do Senado, de ajuda aos estados e municípios. Maia disse discordar da forma com que o projeto distribui a verba entre estados e municípios, mas afirmou que é urgente e, por isso, deverá ser aprovado como está. Disse, ainda, que o texto do Senado confirma o que foi acertado primeiramente pela Câmara, no PL 149/2019, que os estados precisarão de um montante de R$ 83,7 bilhões para manter os serviços essenciais e pagar funcionários durante a pandemia de coronavírus. Os senadores decidiram repassar, nominalmente, R$ 60 bilhões, mas compuseram o restante com suspensão de dívidas e pagamentos à União.

Deputados debatem o texto na tarde desta terça-feira (5/5), e a expectativa é que encerrem a votação ainda hoje, para que vá à sanção do presidente da República na quarta (6). Maia também lembrou dos embates que teve com Paulo Guedes e a equipe econômica, que insuflou os dados da Câmara para afirmar que se tratava de uma “pauta-bomba”. O governo e a equipe econômica trabalharam para minar a iniciativa do presidente da Câmara, que, afirmavam, provocaria um rombo de R$ 100 bilhões aos cofres da União, mas aceitaram um que custará R$ 130 bi. 

O parlamentar afirmou que a substituição do Plano Mansueto impulsionou o PL da Câmara e agregou votos no plenário, mas foi mal visto por Guedes e subordinados. “Depois vimos a forma como o ministro da Economia tratou a Câmara e a minha pessoa, achando que ataques iriam reduzir a nossa certeza, que fica cada vez mais clara, quando analiso a melhor forma de atender estados e municípios, mas achava que aquela agressão ia nos colocar em posição de submissão, a Câmara nunca vai ser submissa a nenhum governo. Vai ser sempre respeitosa. E sempre vai trabalhar de forma independente”, afirmou.

“Nas semanas seguintes, acompanhando o debate no Senado, vimos que nossa tese prevaleceu. Nossa tese do valor a ser transferido, prevaleceu. Nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição de recursos. Isso gera alguns conflitos, principalmente com estados do sul e cidades acima de 200 mil habitantes, que concentram o maior volume de UTIs, mas não é porque existem conflitos, divergências e oposições, que vamos mudar nosso princípio que é atender estados e municípios. Não estamos aqui para discutir o que é ideal, mas para construir no mento parlamento um texto que vá a sansão e, sancionado, os recursos podem chegar a estados e municípios”, disse.

Maia destacou que Câmara e Senado sempre tiveram a mesma intenção. “Nenhum de nós está preocupado em qual é o texto aprovado, nenhuma queda de braço. Que tem que ser um ou outro. Sabemos que se ficarmos nesse pingue-pongue, o prejudicado serão os brasileiros que precisam de atendimento não apenas na saúde, mas em todas as outras áreas, serviços prestados por estados e municípios, e não pela União. A União é o único ente que pode emitir dívida, moeda, e garantir recursos para que municípios e estados continuem funcionando”, destacou.

O melhor para o Brasil é que a Câmara vote o texto encaminhado pelo senado com as emendas propostas do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O deputado José Guimarães (PT-CE) entra em um debate que é situações excepcionais, nenhum aumento (de salário de servidores). Acho que divergir faz parte do processo. Temos milhões de brasileiros na fila da Caixa para receber auxílio de R$ 600. As consultorias econômicas mostram que teremos um desemprego grande, saindo de 11%, os mais pessimistas chegando a 20%. Estamos olhando a redução do salário para o setor formal. A informalidade vai pegar mais de 50% do mercado de trabalho. O lucro das empresas via diminuir. É um pequeno gesto. A renda do estado e as receitas vão cair, e o lucro das empresas vai cair. Não tem milagre a ser feito. Um gesto, apenas do congelamento, com algumas exceções, por 18 meses, não é nenhum problema”, argumentou.

“Eu poderia estar criticando. Todo mundo sabe qual é minha relação com o executivo e com guedes. Mas não é hora do embate político mas de construir soluções. Estamos transferindo R$ 60 bi por um projeto, que parabenizo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e senadores,, e esse gesto sinaliza para a maioria da população brasileira que nós também vamos dar a contribuição mínima de não dar aumento pelo menos para os próximos 18 meses”, destacou. Não vou brigar com Davi, criar conflitos insuperáveis com o Senado. Nosso papel é criar soluções. Mesmo divergindo da distribuição, devemos mandar hoje como veio para que não volte ao senado”, afirmou.