Olhar com lupa nas concessões

Ministério da Infraestrutura escrutinará contratos, pois já havia administradoras com problemas antes dos efeitos da pandemia. Segundo o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, a crise econômica não pode ser justificativa para o adiamento da revisão dos acordos

Correio Braziliense

postado em 06/05/2020 04:05

Ministério da Infraestrutura terá de analisar cada caso para reequilibrar os contratos de concessão, porque algumas concessionárias apresentavam problemas antes da pandemia de coronavírus. “Não podemos deixar que a crise seja tábua de salvação para postergação desses processos, que já tinham um alto grau de inadimplemento”, disse ontem o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao participar de videoconferência promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os desafios de dar continuidade aos projetos durante a pandemia.

Tarcísio disse que a pasta vai conseguir reequilibrar os contatos da forma correta. “Isso faz parte das nossas preocupações. Não dá para pensar, hoje, em reequilíbrio econômico-financeiro sem conhecer o impacto da pandemia em cada setor”, reiterou. Segundo o ministro, essa avaliação também serve para concessões cujo cronograma está em curso, de forma a adequar os projetos à nova realidade. “O transporte ferroviário não sofreu com a crise. Minério e grãos não pararam. A safra deve ser recorde, de 252 milhões de toneladas de grãos. Setor de celulose também não foi afetado pela pandemia”, afirmou.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, lembrou que a lei que permite a devolução da concessão também pode interferir nos planos do MInfra. “Vamos para uma nova rodada de aeroportos, no modelo filé com osso (venda casada de ativos atraentes com terminais menores), e, se houver devolução de aeroportos importantes (como já houve o de Viracopos), qual player vai querer entrar nessa etapa se pode entrar lá na frente para disputar um ativo muito melhor?”, questionou.

O ministro explicou que a retomada da economia pode ser muito rápida e que a continuidade do cronograma de concessões do governo é essencial para assegurá-la. “Se o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cair 5,1%, a projeção é recuperar 5% em 2021, podendo ser mais rápido de acordo com as respostas que a gente for capaz de formular”, assinalou. Para estar preparada, a pasta trabalha a modelagem das concessões, observando o melhor o comportamento do mercado para ver o efeito.

Repercussão

Para os especialistas, Tarcísio está correto sobre avaliar cada pedido de reequilíbrio de contrato das concessionárias, mas não sobre manter o cronograma de novas concessões. Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, explicou que, ao pedir a revisão contratual, a primeira análise é o nexo causal. “Tanto o TCU quando o poder concedente têm de estar atentos para avaliar se concessionárias que já tinham problemas querem se aproveitar. Sobre a manutenção do cronograma, economicamente tenho dúvidas sobre o interesse do investidor. O momento não é oportuno”, avaliou.

Segundo Fabio Izidoro, sócio da área de infraestrutura do Miguel Neto Advogados, do ponto de vista jurídico, para justificar revisão de contrato com base no que está acontecendo, é preciso provar a relação com a crise. “Tentar usar a crise como tábua de salvação, todo mundo pode, mas a gente espera que ninguém consiga. O Judiciário e as agências reguladoras precisam avaliar os pedidos de socorro justificados pela pandemia. Se estiverem corretos, ajustar o contrato é válido para manter a infraestrutura do país”, sustentou.