Transparência para os R$ 600

TCU determina ao Ministério da Cidadania que torne públicas as informações de quem sacou o auxílio, em até 15 dias após cada recebimento. Medida vem na sequência à decisão da Corte de que a ajuda paga irregularmente a militares deve ser ressarcida

Correio Braziliense

postado em 14/05/2020 04:04

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram, ontem, que o Ministério da Cidadania inclua no Portal da Transparência as informações referentes a todos as pessoas que receberam o auxílio emergencial, discriminando a informação por município, no prazo de 15 dias após cada pagamento. A medida foi proposta pela ministra Ana Arraes e aceita por unanimidade, após o ministro Bruno Dantas ter concedido liminar à medida cautelar que solicitava o ressarcimento aos cofres públicos de todos os benefícios pagos irregularmente a milhares de militares. Conforme antecipou o Correio, cerca de 189 mil integrantes das Forças Armadas podem ter sido contemplados com os R$ 600 destinados a informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas de baixa renda.

O Ministério da Defesa reconheceu que, dos quase “1,8 milhão de CPFs constantes da sua base de dados, 4,17%, ou 73.242, receberam o auxílio emergencial, aí incluídos militares ativos e inativos, de carreira e temporários, pensionistas, dependentes e anistiados”. Para garantir a devolução do que foi pago irregularmente, o ministro-relator Bruno Dantas determinou que “caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, via Guia de Recolhimento da União (GRU), que seja realizada glosa no mesmo valor recebido pela pessoa que integra a folha, seja ela militar ativo, inativo ou pensionista”. Assim, Dantas determinou o desconto no salário daqueles que ainda não devolveram o dinheiro.

Como agravante, segundo o voto do relator, “os pagamentos indevidos somam pelo menos R$ 43,9 milhões apenas na primeira parcela, além do histórico de ineficácia de ressarcimento de benefícios sociais pagos pelo governo federal”. O TCU decidiu que a Defesa terá 15 dias para informar as medidas tomadas para apurar as irregularidades cometidas por militares que solicitaram deliberadamente o auxílio. Também terá que cancelar a admissão de novos integrantes das Forças Armadas e os cadastros admitidos para evitar a continuidade de pagamentos ilegais.

Pela decisão de Dantas, o Ministério da Cidadania terá que encaminhar a lista identificada de militares ativos, inativos e pensionistas que fizeram o ressarcimento e dos que não devolveram ainda. Ao que os ministros do TCU decidiram ampliar a determinação para todos os beneficiários do auxílio emergencial, como forma de garantir transparência.

Segundo a Defesa, “antes mesmo da decisão do TCU, havia constatado, com o apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de pagamento indevido do auxílio emergencial a pessoas de sua base de dados”. Em nota, a pasta informou que “já vinha adotando todas as medidas necessárias à apuração do ocorrido, a fim de permitir a restituição ao erário e as demais medidas decorrentes, conforme é sempre realizado em situações semelhantes, em função dos valores morais cultuados pelas Forças Armadas”. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu até o fechamento desta edição.

Ao comentar as irregularidades, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares que receberam de forma indevida o auxílio emergencial de R$ 600 são jovens que prestam o serviço militar obrigatório. “Mais ou menos 3% da garotada que está servindo o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica no corrente ano. São pessoas oriundas das classes mais humildes da população, os mais pobres. E alguns se inscreveram”, justificou. Segundo o presidente, quem recebeu indevidamente terá de devolver o dinheiro e sofrer uma punição disciplinar. (Colaboraram Ingrid Soares e Augusto Fernandes)

*Estagiária sob supervisão de Fabio Grecchi