''Aumento de tributo está fora de cogitação'', garante Mansueto Almeida

Secretário do Tesouro descarta aumento de tributo no país para compensar aumento de despesas no combate ao coronavírus em audiência no Congresso

Correio Braziliense

postado em 14/05/2020 13:36

"Aumento de tributo está fora de cogitação”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta quinta-feira (14/05), durante audiência pública da Comissão Mista do Congresso destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus.

Na avaliação do secretário, esse debate está “fora de cogitação” na equipe econômica. “Seria um gesto de desespero infrutífero no meio dessa crise”, declarou aos parlamentares em videoconferência. Para ele, uma discussão mais aprofundada de reforma tributária precisa ser feita, com foco na renda e não nos contratos de trabalho. “Um trabalhador com carteira assinada paga mais imposto do que outro que tem empresa por lucro presumido”, comparou. 

Ao ser questionado sobre uma proposta de tributação de grandes fortunas, Mansueto defendeu também o imposto sobre herança precisa ser discutido como um mecanismo de imposto de renda e não apenas estadual. “O que se paga de imposto no Brasil não depende da renda. Esse é o tipo de debate é o que a gente deveria ter”, frisou.

Gastos crescentes

De acordo com o secretário, o aumento de gastos do governo para o combate aos efeitos da pandemia precisam ser temporários para evitar um crescimento contínuo das despesas a partir do ano que vem. Ele reconheceu que a dívida pública bruta poderá ultrapassar 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e acrescentou que o rombo das contas públicas poderá ultrapassar a casa de R$ 700 bilhões.

“O Brasil é um país caro”, afirmou Mansueto aos parlamentares. Ele reconheceu a falta de espaço para o governo aumentar impostos para cobrir o aumento de despesas substancial com medidas emergenciais para o combate aos efeitos econômicos da covid-19, pandemia provocada pelo novo coronavírus no país. “O Brasil não tem espaço para aumentar gastos como outros países. Outros países emergentes tem”, disse ele, comparando a média da carga tributária da América Latina, de 23% do PIB, enquanto a do Brasil é de 33% do PIB. 

De acordo com Mansueto, o aumento dos gastos públicos no combate à pandemia giram entre R$ 300 bilhões e R$ 400 bilhões e podem aumentar se houver um prolongamento da paralisação e dos bloqueios pelo país. Nesse sentido, o aumento dos gastos precisará ser rediscutido, porque as medidas emergenciais aprovadas são temporárias. E ele frisou a necessidade de que elas continuam tendo prazo de validade para evitar o aumento de despesas e descontrole da dívida pública. E, caso necessário, outros programas de assistência como o Bolsa Família, que tem sua eficácia testada, seja “aprimorado”. “

“Se aumentar despesa permanente, vamos ter perda de credibilidade e o custo da dívida poderá ser ampliado”, alertou Mansueto. Ele demonstrou preocupação com o aumento recente nos prêmios de risco para os títulos longos da dívida e, por esse motivo, o Tesouro tem evitado emitir papéis  com prazos de vencimento acima de quatro anos. Ele defendeu aumento de investimentos em educação e em saúde e estudo de medidas para reduzir a informalidade em vez de incluir os informais em programas assistenciais.

De acordo com o secretário, o momento é favorável para o aumento da dívida, porque os juros de curto prazo estão baixos se comparado com outras crises, porque a Selic (taxa básica da economia) está em 3% ao ano e não há pressões da inflação. Contudo, ele descartou a chance de o país poder emitir papéis com juros reais negativos (descontada a inflação), como ocorre nas economias desenvolvidas, devido ao quadro fiscal ruim. “O Brasil não tem o mesmo grau de liberdade para financiar aumento de gasto com dívida com juro real negativo”, destacou.

Crédito fraco

Ao comentar sobre as medidas emergenciais já adotadas pelo governo no combate à pandemia, o secretário reconheceu que os pacotes para estimular o crédito de empresas de pequeno e médio porte para o financiamento da folha estão tendo desembolso pequeno. O Tesouro vai destinar R$ 34 bilhões dos R$ 40 bilhões previstos para essa linha de financiamento com juros de 3,75% ao ano. Metade desse montante, R$ 17 bilhões já foram repassados aos bancos, mas esse dinheiro não tem chegado na ponta. “A adesão tem sido muito baixa porque a empresa não pode ser inadimplente com a Previdência e muitas empresas não se enquadraram. Além disso, elas não podem demitir o trabalhador para tomar o empréstimo. Elas não querem pegar a linha mais barata do brasil porque estão inseguras se poderão ou não colocar o funcionário para fora”, justificou.

De acordo com Mansueto, quanto à linha de crédito de R$ 15 bilhões para empréstimos para microempresas deverá entrar em operação apenas a partir da semana que vem.

Papel moeda

Ao ser questionado pelos parlamentares sobre a falta de dinheiro em espécie para o pagamento dos benefícios emergenciais, Mansueto garantiu que não vai faltar dinheiro. 

“As pessoas estão colocando o dinheiro no bolso ou deixando em casa. O que existe é uma deficiência de papel moeda em circulação, mas o Banco Central e vai contratar a Casa da Moeda para a fabricação de mais papel moeda”, afirmou o chefe do Tesouro.